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Haverá intervenção federal para combater a violência não criminalizada?

O título do artigo do professor da UERJ, Afrânio Jardim “Haverá intervenção federal para combater a violência não criminalizada?” chama atenção e oferece às CEBs e à toda a Igreja uma importante contribuição para a Campanha da Fraternidade 2018 que tem como tema “Superação da Violência”, chamando nossa atenção para as múltiplas formas de violência não criminalizada que atinge os mais pobres.

Leia o artigo na íntegra!

Na verdade, as classes sociais privilegiadas apenas se preocupam com a chamada “violência criminalizada”, vale dizer, aquelas condutas tipificadas como crime e que colocam em risco a sua segurança pessoal ou o seu patrimônio.

Entretanto, em uma sociedade injusta como a nossa, o que mais incomoda as pessoas pobres são outros tipos de violência, com as quais elas têm de conviver todos os dias.

Falo da violência da precariedade do transporte nas grandes sociedades; falo da violência de perder o seu emprego apenas pelo mau humor do patrão; falo da violência de ser revistada publicamente, de forma humilhante; falo de não ter residência própria e de não poder pagar o aluguel do quarto ou barraco, onde moram vários membros da mesma família; falo das filas e do precário atendimento médico nos hospitais públicos; falo da mãe que assiste à morte de um filho por falta de recursos financeiros para o seu tratamento; falo dos pais que não podem pagar os estudos de seus filhos.

Falo, enfim, de todos os dissabores por que passam as pessoas pobres em uma sociedade competitiva, dominada por pessoas egoístas e individualistas, indiferentes ao sofrimento alheio.

Como seria bom se tivéssemos uma intervenção federal nos Estados para “combater” esta violência não criminalizada e que “massacra”, oprime e humilha a maioria das pessoas em nossa sociedade!

Entretanto, chega a ser utópico pensar que os ricos estejam preocupados com a desgraça das pessoas pobres e que, com a exploração de sua força de trabalho, criam as condições econômicas e sociais para manter os seus privilégios. A mudança desta situação injusta pressupõe um outro tipo de intervenção, pois só a classe social oprimida pode livrar-se da opressão.

O primeiro passo para combater esta real violência, que pressupõe uma substancial transformação social, deve ser a conscientização das pessoas injustiçadas de que as coisas podem ser diferentes, como já foram no passado e serão no futuro. O medo da classe dominante é que os explorados tenham consciência desta exploração.

A história não pode ser paralisada pelas forças conservadoras, que serão atropeladas pela educação e cultura popular. Algum dia, a justiça vencerá !!!

Publicado por Afrânio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Proc. Penal pela Uerj, no facebook, 21 de fevereiro de 2018.

 

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