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Do “impeachment” de Dilma à prisão de Lula: o golpe continua

Por Ivo Lesbaupin

Os antecedentes

Em junho de 2013, há uma explosão de insatisfações: a partir de manifestações lideradas pelo Movimento do Passe Livre (MPL) contra o aumento dos transportes em São Paulo e da forte repressão que ocorreu, explodem por todo o país manifestações de protesto. A reclamação era sobretudo por políticas sociais de qualidade – transporte, saúde, educação – em comparação com os gastos excessivos para a Copa do Mundo. Os jovens foram a grande maioria dos participantes em tais manifestações e não havia direção explícita. Governo e boa parte da esquerda foram pegos de surpresa com os protestos e demoraram a responder. Nas semanas seguintes, pouco a pouco, a direita aproveitou para colocar sua pauta, de luta contra a corrupção, de “rejeição aos partidos políticos”, etc.

A partir de março de 2014 inicia-se a Operação Lava Jato, liderada pelo juiz Sérgio Moro, que deveria ser uma ampla investigação sobre a corrupção no Brasil. Esta Operação leva à prisão, pela primeira vez, grandes empresários (de empreiteiras). E os governos Lula e Dilma são denunciados como tendo montado um grande esquema de corrupção no país.

As eleições presidenciais de 2014 são muito polarizadas. As denúncias da Lava Jato são usadas na campanha. Cresce um clima de ódio, tanto de um lado como de outro.

A direita não aceita o resultado eleitoral e começa uma campanha de deslegitimação da presidente eleita. Fala-se, desde o início, em “impeachment”. Com forte apoio da grande mídia – Globo em primeiro lugar -, seguem-se manifestações de rua que vão aumentando, liderados por movimentos como o MBL (Movimento Brasil Livre), o Vem para a Rua e outros. Os movimentos sociais de trabalhadores também saem à rua, para defender o processo democrático, mas não são tão bem sucedidos.

Por outro lado, a presidente Dilma, reeleita, convoca Joaquim Levy para a Fazenda, adota o ajuste fiscal, restringe alguns direitos trabalhistas (seguro desemprego, pensão, etc.).

Todo este processo acaba com o afastamento de Dilma em abril e a aprovação do impeachment em agosto de 2016. Por lei, só pode haver impedimento se houver crime de responsabilidade. O que houve foi “pedalada fiscal”, que não configura este crime. Com apoio do STF (que se omitiu de examinar se houve ou não “crime de responsabilidade), o impedimento ocorre e a mídia comemora como se fosse um processo legal, constitucional.

O golpe e suas consequências

A consequência imediata do golpe foi a desmoralização de Dilma e do PT. As eleições municipais que se realizaram dois meses depois representaram uma derrota fragorosa do PT em todo o país.

O governo que assume em lugar de Dilma não é simplesmente o cumprimento do exigido em lei, o vice-presidente se torna presidente: ele vem com um programa, que é completar o ajuste fiscal de FHC. É verdade que o 2º governo Dilma já o tinha iniciado, mas ia num ritmo mais lento. O governo Temer vai imprimir uma forte velocidade à aprovação de leis que acabam com a Constituição Cidadã de 1988 e promovem significativo retrocesso em matéria de direitos: PEC do Teto dos Gastos / Lei da Terceirização / Reforma Trabalhista / Campanha pela Reforma da Previdência.

Há uma retomada com força das privatizações (Dilma já tinha privatizado, mas ia mais devagar): a Eletrobras entra na lista, a Infraero e seus aeroportos, a entrega do pré-sal a multinacionais estrangeiras, de terras, etc. Aquilo a que estamos assistindo é o processo de desmonte do Estado nacional e a aniquilação da soberania nacional[1]. Aproveitando a crise econômica e a desmoralização das esquerdas, por trás da aparência de um país que está atacando a corrupção, o verdadeiro jogo é o desmonte do Estado. Não é só o bem estar social que está sendo demolido, mas a capacidade econômica do país, de modo a permitir ao capital financeiro o máximo de lucros. É isto o que o neoliberalismo sempre quis, para deixar o capital livre para mandar e desmandar.

A legislação ambiental vai sendo desmontada em favor do agronegócio.

De todos os projetos enviados pelo governo, o único que é barrado é a reforma da Previdência. Foi uma vitória da resistência da sociedade civil: manifestações de rua, greve geral (com apoio de 100 bispos), estudos divulgados sobre a real situação da Previdência, CPI da Previdência, publicações, artigos, vídeos, programas de rádio. 

A situação atual

O objetivo inicial do golpe era conseguir o impedimento da presidente Dilma, o outro era inviabilizar a candidatura de Lula nas eleições de 2018: primeiro, condenando-o; tornando-o “ficha suja”; e, finalmente, prendendo-o.

A prisão de Lula é um fato extremamente significativo. Era o objetivo da Lava Jato desde o começo. A campanha mediática contra ele visava este resultado: agora se realizou.

Num primeiro momento, há uma euforia daquela parte da sociedade (uma parte das classes médias) que foram insufladas ao ódio contra Lula. Seu desejo se concretizou. Por outro lado, há uma insatisfação de uma outra parte da sociedade, das camadas populares, da maioria, que considera esta prisão uma injustiça e uma perseguição política – já que políticos de outros partidos, inclusive do governo, foram tratados de forma muito mais leve e com muito mais condescendência, além de terem protetores nas altas instâncias. Mesmo que alguns destes sejam atingidos de alguma maneira, fica claro o uso de dois pesos e duas medidas.

Mas o que é certo é que Lula, preso, se torna uma referência fundamental no quadro político atual do país: contra ou a favor, Lula está no centro da disputa. Candidato ou não, será o político mais citado. E, além da repercussão interna, será ponto de convergência fora do país: políticos, dirigentes, lideranças de diferentes países se referirão a ele em seus discursos, vários deles virão visitá-lo na prisão. O Brasil será julgado a partir do fato da prisão de Lula, suas instituições serão avaliadas por este acontecimento. Contrariamente à avaliação de alguns analistas, de que ele será esquecido depois de algum tempo, ele será sempre lembrado. Graças ao tratamento “especial” que dedicaram a ele – processo de denúncia permanente na mídia, condenação sem provas, prisão – Lula se tornou muito maior do que era. Lula simboliza, de um lado, o arbítrio, a injustiça, de outro, a resistência, a insubmissão. E, com ele, todos os que se opõem à injustiça e à ruptura antidemocrática do golpe.

E as eleições?

Para os que deram o golpe, do ponto de vista das eleições, a prisão de Lula não é suficiente. Porque, até agora, a direita está sem candidato viável. Todos os que eles propuseram ou propõem têm baixas intenções de voto. Bolsonaro seria o único capaz de competir, mas não atende a seus interesses.

Os que deram o golpe não o fizeram para entregar o poder em 2018. Sabemos disso, mas sabemos também que o objetivo pretendido nem sempre é realizado, depende de inúmeros fatores. Uma boa parte do Congresso está sob investigação, correndo risco de não ser reeleito: para estes, adiar as eleições seria muito útil.

O impedimento da presidente, em agosto de 2016, sendo uma ruptura democrática (impedimento sem crime de responsabilidade), abriu as portas para outras rupturas. Desde então, temos assistido a uma série de mandos e desmandos, cuja legitimidade é garantida unicamente pela omissão do STF, que não se pronuncia ou, quando se pronuncia, é para justificar o que vem sendo feito.

Um juiz de primeira instância faz e desfaz, toma iniciativas irregulares e ilegais e nenhuma instância superior se pronuncia: vazamentos, difusão pela mídia, divulgação de conversas de caráter sigiloso, prisões preventivas sem prazo, delações premiadas dirigidas, etc.

A Lava Jato se apresentou como uma investigação para acabar com a corrupção no Brasil. Mas não foi isso que ocorreu. Na verdade, um único partido foi visado (PT) e uma única liderança foi explicitamente perseguida (Lula), sem provas cabais, enquanto outras lideranças citadas e denunciadas, com provas, são protegidas e defendidas pelos mesmos poderes que se omitem em outros casos. É um caso óbvio de justiça parcial. A grande mídia, especialmente a Globo, apóia este estado de coisas e pressiona os poderes instituídos para tomarem as medidas que ela quer. Como em 1964, apoia inclusive as ameaças de militares.

Os ataques à caravana de Lula no Sul foram um atentado à democracia. Porém, mais grave foi a reação de boa parte da mídia e da maior parte das lideranças políticas de direita. Ao invés de denunciar a ação antidemocrática, praticamente justificavam os ataques colocando a responsabilidade na iniciativa de Lula.

A campanha mediática contra Lula e o PT que já dura quatro anos, com denúncias diárias contra ele, exacerbando seu envolvimento com a corrupção (“a maior história de corrupção no Brasil”), mentindo sobre a relação entre seu governo e a crise econômica atual, elas são o combustível do ódio que se criou em parte da sociedade contra ele e o PT.

Não estamos mais num Estado Democrático de Direito, estamos num Estado de Exceção: o que o caracteriza não é a existência de um ditador, são medidas de exceção tomadas dentro de um regime aparentemente democrático – tem liberdade de imprensa, tem liberdade de ir e vir, tem as instituições formais da democracia.

Dentro deste regime, multiplicam-se as medidas de exceção: o tribunal que julga Lula é um tribunal de exceção. Um juiz de primeira instância promove dezenas de “conduções coercitivas” sem intimação prévia. Ou seja: primeiro, a pessoa é presa publicamente e humilhada; depois é que vão verificar se as suspeitas contra ele são verdadeiras. Um juiz que divulga a conversa telefônica de uma pessoa com o presidente da República – o que é ilegal – e nada lhe acontece. Que promove vazamentos de delações premiadas para a imprensa, selecionando trechos para jogar a opinião pública contra determinadas pessoas.

Um juiz sobre o qual um Tribunal de Segunda Instância (o TRF-4) afirma que não pode criticar, porque a operação que ele dirige, contra a corrupção, é excepcional, portanto, não pode ser criticado. Ou seja, um juiz que está acima da lei.

Houve também invasões, de forma truculenta e mediática, de quatro universidades públicas federais supostamente para investigar improbidade de autoridades, uma das quais resultou na morte do reitor (UFSC). A responsabilidade dos que decretaram a prisão deste reitor – e a forma como foi feita – jamais foi cobrada. O formato destas invasões seguiu o figurino de Moro, as roupas da tropa que foi prender os professores eram roupas próprias para enfrentar bandidos fortemente armados.

Tem ocorrido agressões, assassinatos e intimidação de lideranças indígenas, de lideranças camponesas, de defensores de direitos humanos, sem quaisquer providências dos órgãos públicos. Latifundiários têm se sentido à vontade para atacar povos indígenas, ambientalistas, lideranças camponesas e pouco ou nada se fez contra eles.

Temos um governo corrupto, constituído por políticos corruptos – já denunciados -, que governa através de corrupção explícita (compra de votos). Temos um Congresso cuja maioria aprova os projetos do governo graças aos votos comprados. E uma parte do Judiciário que subsidia as medidas políticas para atingir os objetivos desejados: afastamento de Lula das eleições presidenciais, campanha difamatória contra o PT, influência no resultado das eleições. Este Judiciário comete uma série de ilegalidades, denunciadas publicamente, mas nenhuma instância superior cobra correções.

Portanto, estamos diante de uma situação semelhante a um caos político. O que há de coerente neste caos aparente é que o programa dos golpistas segue praticamente intacto. O governo Temer permanece unicamente porque continua apoiado pelos grupos econômicos dominantes (capital financeiro à frente), com o respaldo dos interesses dos EUA. Não tem nenhum apoio popular, mas é apoiado por quem detém o poder.

Frente a esta aparente “bagunça”, representantes das Forças Armadas de vez em quando ameaçam intervenção militar caso as coisas não se passem como eles querem. Agora, este risco está no ar. “O pacto de normalidade política acabou”, afirma Safatle, e não se pode descartar uma guinada ainda mais autoritária, clássica, via golpe militar. Precisamos estar preparados.

Há crescimento de um clima fascista, de pessoas e grupos que acham que têm o direito (e o dever) de fazer justiça com as próprias mãos. Na verdade, foram alimentados pelo discurso de que as instituições políticas estão falhando com seu dever (permitindo a impunidade…).

O assassinato de Marielle Franco

O assassinato de Marielle Franco gerou uma comoção muito além da prevista. Provavelmente seus mandantes não previram estes desdobramentos. Fato é que nenhum de nós imaginou a dimensão e o alcance da reação que ocorreu e ainda está em curso. Assemelha-se à comoção gerada pelo assassinato de Edson Luís em 1968, a vítima se tornou um símbolo nacional (no caso de Marielle, internacional também).

Mesmo as tentativas de desmoralização e desqualificação, com versões e notícias falsas, sofreram um revés porque elas próprias foram desqualificadas. E se formou um movimento inédito de denúncia e investigação judicial dos caluniadores. As fake news, neste caso, não foram aprovadas. Até a grande mídia e seus sites contribuíram para desvelar as falsidades.

Aqueles que têm divulgado notícias falsas sobre Marielle querem desqualificá-la porque sabem que homenagear Marielle é criticar a atual situação política. Tal como o assassinato de Edson Luís revelou o caráter da ditadura militar, o assassinato de hoje está revelando o caráter do golpe. Assim como está revelando o que são os apoiadores do golpe, de que eles são capazes, o que eles defendem.

Houve uma feliz coincidência no tempo: nestes mesmos dias saíram as denúncias sobre a venda de dados de 87 milhões de usuários do facebook e sua utilização para influenciar a eleição de Trump e a vitória do Brexit. As fake news estão sendo deslegitimadas. Vem surgindo um movimento “delete facebook”. O Whatsapp – hoje propriedade do Facebook – também está sendo duramente questionado.

Em relação às eleições, é preciso dizer que os golpistas sempre defenderam o impedimento como algo constitucional, democrático. Só a oposição disse que era golpe. Qualquer iniciativa que mude a data das eleições seria o elemento que faltava para comprovar que era golpe mesmo. A narrativa dos golpistas seria desmascarada aqui e lá fora. Não interessa a eles. É pouco provável que eles optem por esta saída.

Por outro lado, é preciso dizer também que eles sabem que detêm o poder. Com a crise na segurança pública, com o sentimento de insegurança difundido no cotidiano, podem levantar este argumento para justificar o adiamento das eleições.

Defender Lula em nome da democracia, sem perder a capacidade crítica

Frente aos ataques de setores do Judiciário, da grande mídia, de parte do Congresso, é preciso defender os direitos do cidadão Lula, em nome da democracia. O processo contra ele está cheio de irregularidades e ilegalidades, juridicamente a condenação não se sustenta: é preciso que ele seja libertado e que lhe garantam seus direitos.

Isto não nos deve fazer perder de vista as más opções do governo Lula (opções estas que são a causa da situação de extrema fragilidade em que nos encontramos em 2015-2016). Sabemos que o governo Lula fez uma série de políticas positivas: o Bolsa-Família, o aumento real do salário-mínimo, o acesso à universidade, a política de cotas, a política externa independente, o acesso ao consumo por parte de famílias pobres, a ascensão de 30 milhões de pessoas que saíram da miséria, etc.

Mas houve também opções políticas ruins:

A política econômica a serviço do capital financeiro (dívida pública – juros reais altos – lucros dos bancos).

Obras públicas, megaprojetos a serviço das empreiteiras. A construção de Belo Monte e demais hidrelétricas, em detrimento dos povos indígenas e ribeirinhos da Amazônia (do Xingu, do Tapajós, do Madeira). O investimento no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

A submissão aos interesses do agronegócio e das multinacionais (a liberação do plantio de transgênicos – favorecendo os interesses da Monsanto e outras -; a não-limitação do uso de agrotóxicos).

Os governos progressistas (Lula-Dilma) foram insensíveis à questão ambiental: a liberação dos transgênicos, o programa de construção de hidrelétricas na Amazônia, o não investimento em energia solar, a aposta na produção de automóveis como símbolo de desenvolvimento e muitas coisas mais.

A adesão às privatizações (portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, leilões de áreas de exploração do petróleo, do pré-sal, a política energética, o setor privado de saúde, de educação).

O abandono da preocupação com a ética na política (e com a reforma política), a fim de atender aos interesses de negociação com o Congresso. Este abandono será o principal fator do enfraquecimento/desmoralização das esquerdas no período pós-eleitoral de 2014.

A recusa a qualquer autocrítica dos 13 anos de governos do PT. Recusar a autocrítica significa considerar que os erros que elencamos acima são considerados acertos: não há, por exemplo, nenhuma autocrítica com relação ao tratamento dado aos povos indígenas durante este período.

A desarticulação das esquerdas e o abandono de um projeto alternativo de sociedade

O efeito mais evidente, ao se examinar a conjuntura dos movimentos sociais no período deste governo, é a desmobilização e a despolitização. O discurso do governo é de que já estaria fazendo o que os movimentos buscam e, portanto, os movimentos deveriam ficar quietos e só cuidar de “evitar a volta da direita”.

Talvez a consequência mais séria do governo Lula tenha sido o abandono de um projeto alternativo de sociedade por boa parte da esquerda. Abandonaram a luta contra o neoliberalismo (o sintoma mais evidente disso é que a maioria dos movimentos abandonou a campanha pela auditoria da dívida pública). Os objetivos de transformação social se reduziram a pequenas melhorias dentro do modelo neoliberal, ao neodesenvolvimentismo e ao assistencialismo. Em outras palavras, se soubermos fazer, o capitalismo pode ser bom.

Qual foi o caminho escolhido pelo governo Lula? Atender à demanda dos mais pobres, dos trabalhadores, mas sem deixar de atender aos interesses dos mais ricos. Foram feitas alianças amplas, inclusive com partidos mais à direita. Resultado: nenhuma reforma estrutural foi feita e as concessões aos grandes foram crescendo. Tanto no que se refere à energia elétrica, como no setor habitacional, o setor privado foi muito beneficiado. A opção pela negociação com o Congresso (“barganha”) para conseguir maioria de modo a aprovar os projetos do governo tinha como escolha implícita manter o mesmo sistema político, um sistema que implica a troca de favores. Por isso, não se fez qualquer reforma política. Não se tentou nenhuma reforma tributária, uma das principais causas da desigualdade social no país. Não se tentou nenhuma regulação dos meios de comunicação, para impedir o monopólio/oligopólio dos grandes grupos de mídia.

Não se fortaleceu a autonomia dos trabalhadores e de suas organizações, os movimentos sociais e sua capacidade de ação.

Depois de algum tempo, aproveitando algumas falhas do governo Dilma, os grandes quiseram o poder de volta (mesmo ao custo da democracia).

O que os golpistas não conseguiram

Se podemos falar de alguma vitória dos defensores da democracia após o golpe de 2016, é no plano internacional: a narrativa dos que fizeram o “impeachment” é que o processo teria sido constitucional e democrático, mas esta leitura nunca foi aceita no exterior. A mídia internacional considera que Dilma foi derrubada. Do mesmo modo, não acredita inteiramente na tese da responsabilidade criminal de Lula: acha que é uma forma de perseguição política ao ex-presidente. Não é que negue a existência de corrupção naquele período, é que o processo está cheio de irregularidades.

Isto não impede os golpistas de continuarem seu “saco de maldades”, mas eles não contam com o apoio da mídia internacional.

Por outro lado, na batalha da opinião pública, apesar de um massacre mediático diário que já dura quatro anos contra o PT e contra Lula, as massas não engoliram a narrativa oficial. Nas pesquisas de intenção de voto, Lula continua liderando as pesquisas. A grande mídia desinforma, mas não dirige a cabeça dos brasileiros. Esta autonomia da maioria do povo brasileiro frente aos meios de comunicação – e a Globo é a única que chega para a maior parte da população – é muito significativa.

O que fazer?

Durante algum tempo, graças ao apoio majoritário da grande mídia, os que tomaram o poder vão conseguir implementar seu programa. Mas o massacre econômico a que estão submetendo a população, com desemprego e precarização do emprego, diminuição dos salários, redução dos recursos para a saúde e a educação públicas, vão cobrar seu preço. A médio prazo, esta piora é insustentável. E insuportável.

Temos clareza sobre os objetivos dos golpistas, mas não de seus próximos passos. Temos fortalecer a resistência para evitar que eles avancem. Lutar pelo restabelecimento da plena democracia: neste sentido, a libertação de Lula é um objetivo importante a ser alcançado, significará o respeito aos direitos da cidadania, o restabelecimento da Lei, a revogação de um ato de Justiça parcial.

Não esperar que eles suspendam as eleições: denunciar que eles podem tomar esta iniciativa. Qualquer tentativa de adiar as eleições será a prova definitiva de que 2016 foi um golpe. Devemos reforçar a denúncia do golpe e de suas consequências, em primeiro lugar o retrocesso de direitos, mas também a destruição do Estado e da soberania nacional (empresas estatais – Eletrobras, Petrobras, entre outras –, a entrega do pré-sal a multinacionais estrangeiras, a ciência brasileira sendo sucateada, as universidades públicas sendo depauperadas). Denunciar os ataques produzidos pela intolerância e pelo ódio como uma forma de fascismo e um ataque à democracia. As ameaças de intervenção militar são uma tentativa de retorno aos “anos de chumbo” e de terror (terrorismo de Estado).

A condição primeira para o restabelecimento da democracia é a revogação das leis contra os direitos aprovadas no governo Temer. Já há iniciativas nesta direção, uma das quais é a “coalizão anti-austeridade”. É puxada pela Plataforma DHESCA, que realiza uma campanha pela revogação da PEC 95 (Teto dos Gastos). A CUT está desenvolvendo uma campanha pela revogação da contrarreforma trabalhista. A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político apoia estas iniciativas e também a campanha mais abrangente pelos referendos revogatórios (que inclui todas as medidas de retrocesso de direitos votadas no governo Temer), que o site Outras Palavras está impulsionando. Nossos candidatos têm de assumir o compromisso de defender os referendos revogatórios (vários candidatos já o fizeram).

[1] Ver a entrevista do neurocientista Miguel Nicolelis (https://altamiroborges.blogspot.com.br/2018/04/pais-vive-tragedia-grega-do-seculo-21.html?spref=fb e https://www.youtube.com/watch?v=8qgMoZZZ-Ws ).

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