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A Serra da Piedade gera vida; a CMI/COPAM e as mineradoras, morte!

Por frei Gilvander Moreira

O dia 22 de fevereiro de 2019 entrará para a História como o dia em que o Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), do Governo de Minas Gerais, por meio da Câmara de Atividades Minerárias (CMI), autorizou mais um crime hediondo: a concessão de Licença Prévia concomitante com a Licença de Operação para a mineradora AVG Empreendimentos Minerários Ltda. minerar na Serra da Piedade com lavra a céu aberto com tratamento úmido, ou seja, crucificar no altar do ídolo mercado a Serra da Piedade, patrimônio histórico, natural e religioso de mineiros e brasileiros, sede da Basílica de Nossa Senhora da Piedade, padroeira do estado de Minas Gerais. Vi e dou testemunho que, exceto Maria Teresa Corujo (Teca), representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC-CBH); Júlio César Dutra Grillo, representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA/MG), e Adriana Alves Pereira Wilken, representante do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), os conselheiros da CMI/COPAM estão atrelados aos interesses do capital e à ganância sem fim das mineradoras. Estão surdos a todos os argumentos sensatos e chegam à reunião já para cumprir ordens dos grandes interesses econômicos para licenciar todos os projetos reivindicados pelas mineradoras. Na CMI/COPAM acontece um jogo de cartas marcadas, pois entre os doze conselheiros, apenas uma representa a sociedade civil. Nove conselheiros representam o Governo de Minas Gerais e entidades parceiras das mineradoras: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (SINDIEXTRA), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (FEDERAMINAS) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Com essa composição nada democrática, o resultado é sempre o mesmo: aprovam todos os projetos pleiteados pelas mineradoras que estão causando um colapso nas condições de vida do povo, dos biomas, matando os rios e espalhando terror psicológico sobre milhares de famílias que moram abaixo de barragens de lama tóxica das mineradoras. A composição da CMI/COPAM demonstra que o Estado de Minas Gerais está de mãos dadas com as grandes mineradoras, insistem em um projeto de “desenvolvimento” que na prática gera subdesenvolvimento e imensa injustiça socioambiental.

No auditório que fica no mezanino da Rodoviária de Belo Horizonte, com lotação para 120 pessoas, a reunião extraordinária da CMI/COPAM aconteceu das 9 horas às 17h30. A mineradora AVG trouxe dezenas de trabalhadores que chegaram cedo e ocuparam boa parte das cadeiras disponíveis. Dezenas de pessoas das comunidades, católicos/as e aliados/as da Serra da Piedade não foram autorizadas a entrar no auditório porque boa parte já estava cheia de trabalhadores da mineradora. Estratégia sempre usada pelas grandes mineradoras: lotam as cadeiras disponíveis para dificultar ainda mais a participação popular. Também uma grande lista de empregados inscritos para falar destina-se a consumir tempo e energia dos verdadeiramente interessados em participar e contribuir. Escravos da mineração, esses trabalhadores não percebem que os poucos empregos que as mineradoras oferecem custam muito sangue, pois geram violência social, desemprego na região, prostituição, gravidez precoce, dizimam as nascentes de água e os lençóis freáticos, poluem tudo, entopem as estradas de carretas de minério que matam muita gente no trânsito e ainda geram muitos problemas de saúde pública. Enfim, deixam a terra arrasada após minerar tudo que querem. Os municípios viviam e vivem muito melhor antes da chegada das mineradoras. Com as mineradoras chega devastação socioambiental. Para manter ares de idoneidade, no início da reunião se tocou o Hino Nacional e se fez um minuto de silêncio pelos mortos pelo crime tragédia da mineradora Vale, com a cumplicidade do Estado, a partir do rompimento de barragens com lama tóxica, em Córrego do Feijão, Brumadinho, dia 25 de janeiro de 2019, às 12h28.

Após justificar com uma série de argumentos sensatos, éticos, técnicos, administrativos e jurídicos, a conselheira Teca exigiu a retirada de pauta do projeto da mineradora AVG de minerar na Serra da Piedade. De forma monocrática, como foi estabelecido no regimento interno, o presidente da reunião decidiu não retirar de pauta o pedido de Licenças Prévias e de Instalação concomitantes para a mineradora AVG se instalar na Serra da Piedade e reabrir mineração na área. A conselheira Teca e o conselheiro Júlio Grillo explanaram de forma bem embasada que não havia a menor possibilidade de concessão das Licenças Prévia e de Instalação, ‘por mil motivos’, entre eles o fato do IBAMA, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o Conselho do Monumento Natural Estadual da Serra da Piedade não terem dado anuência.

Mesmo sendo um patrimônio histórico, paisagístico, natural e religioso do Estado de Minas Gerais, a Serra da Piedade já sofre com a devastação – enorme cratera – que a mineradora Brumafer deixou ao fazer “lavra predatória”. Por grande luta popular iniciada em 2001, foi fechada em 2005 e o passivo ambiental foi deixado lá na Serra da Piedade e precisa ser recuperado. Foi essa a “desculpa” que a AVG, que comprou a Brumafer na ocasião, usou e continua usando para conseguir licença para minerar. A Serra da Piedade na área pretendida pela AVG é essencial para o abastecimento de água de comunidades abaixo, como sitiantes, agricultores familiares e moradores do distrito de Ravena, em Sabará, que já vivem situações de escassez hídrica. E a AVG em seus estudos informou não haver nenhum usuário de água abaixo de onde pretende retomar as atividades de mineração, conseguindo assim a concessão por parte do Estado da totalidade de uso de água superficial e subterrânea.

A Serra da Piedade é protegida por três tombamentos, como patrimônio natural, histórico e paisagístico, em nível municipal (Caeté), estadual e federal. Por isso, o IPHAN e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA) têm o dever de cuidar desse patrimônio e esperamos que não deem licença para reabrir mineração na Serra da Piedade.

A Serra da Piedade é responsável por parte significativa do abastecimento d’água de Belo Horizonte e região metropolitana (RMBH), que já perdeu o Rio Paraopeba – morto pela Vale e pelo Estado -, que era responsável por 50% do abastecimento de BH e RMBH. A cratera que a Brumafer deixou lá na Serra é um passivo ambiental que precisa ser recuperado, mas jamais com mais mineração. Mesmo com a falta de anuência do IBAMA, do IPHAN e do IEPHA, o jovem que presidia a sessão repetia sempre que estava cumprindo uma decisão judicial e, assim, usava a decisão judicial como escudo para encobrir ilegalidades que eram levantadas. Aliás, não tem sido rara a utilização de liminares judiciais pelas mineradoras para pautar processos de licenciamento ou para garantir que as reuniões de deliberação das licenças transcorram ainda que o processo administrativo encontra-se pendente de pré-requisitos indispensáveis. Ou seja, o judiciário também tem sido cúmplice de devastação socioambiental protagonizada pelas mineradoras.

Em 1956, o IPHAN realizou o tombamento da Serra da Piedade, todavia reconhecendo os aspectos cenográficos de todo o conjunto natural e cultural da Serra da Piedade, e a ameaça constante do desmatamento, da mineração e da degradação ambiental, decidiu-se pela necessidade primordial de expansão do tombamento federal por meio da definição de um polígono de proteção que abrangesse a antiga área federal tombada, os tombamentos estadual e municipal, que pudessem garantir a visibilidade integral do bem, incluindo sua linha de perfil, os recursos hídricos, a biodiversidade e os aspectos cênicos. Reconheceu-se assim, a conservação do importante conjunto arquitetônico do santuário do Século XVIII, cuja padroeira foi esculpida por Aleijadinho; dezenas de cavernas, sítios arqueológicos histórico