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Direitos Humanos e direitos da Casa Comum

Por Marcelo Barros

Nessa terça-feira, a humanidade celebra mais um aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada pelos países que formavam a ONU no dia 10 de dezembro de 1948. Infelizmente, grande parte das pessoas ainda não percebeu que, cada vez que se desrespeita o direito de uma pessoa humana, seja ela quem for, toda humanidade é atingida e desrespeitada. Mais de 70 anos depois, quase não existe um país no mundo no qual esses direitos sejam respeitados. Comumente, a sociedade dominante apresenta os Direitos Humanos apenas como direitos individuais e de quem tem dinheiro. Os governos só se preocupam com os direitos de ir, vir, comprar e consumir. São direitos garantidos pelo dinheiro e posição social. Sem dinheiro, não se garante direito, nem para viver. O que dizer do direito de morar dignamente, comer, receber educação e cuidados de saúde?

Ao mesmo tempo que prega direitos individuais para ganhar mais dinheiro, governos de potências que se dizem democráticas têm invadido países, torturado e assassinado pessoas, além de destruir civilizações e culturas humanas, assim como, na primeira década desse século,  ocorreu com templos milenares no Paquistão e monumentos culturais no Golfo Pérsico e em todo o Oriente Médio.

Povos pobres da América Latina e da África testemunham que, desde tempos coloniais, governos ocidentais, ditos democráticos e civilizados violam a justiça internacional e patrocinam golpes. Financiam os piores partidos políticos, sempre à sombra dos direitos humanos e até em nome da civilização cristã. O resultado disso é o que vemos todos os dias nos jornais: países destruídos pela ambição imperial, milhares e milhares de migrantes tentando sobreviver em outros países e grupos radicais que respondem à violência do Império com o terrorismo fundamentalista. No fundo, o que os grupos terroristas conseguem é apenas dar uma aparência de legitimidade às guerras que agora se declaram contra os terroristas. Pouco adiantou que, já no seu tempo, o Mahatma Gandhi lembrava: “se cumprirmos a lei do olho por olho, dente por dente, acabaremos todos cegos e desdentados”.

As antigas civilizações da Ásia, Oceania e África, assim como as comunidades índias e afrodescendentes da América insistem que os direitos não são apenas individuais e sim comunitários e coletivos. Existem direitos de cada pessoa e direitos que são comunitários como o direito dos índios ao seu território e as suas culturas próprias. Atualmente, a ONU reconhece o direito coletivo dos nômades, ciganos, tuareg, assim como o direito de categorias sociais como crianças, idosos e outros. As organizações sociais insistem nos direitos comuns que estão acima dos direitos individuais. Assim todos os seres vivos têm direito a viver na Terra, a ter acesso gratuito à água potável, ao ar sadio, à saúde e à educação básica.

Além de nos solidarizar à luta dos lavradores, dos povos originários, das mulheres oprimidas e de outras categorias, vítimas da sociedade excludente, a solidariedade nos leva a novo modo de pensar e viver a relação com a Terra, a água, a natureza, os animais e todo ser vivo.  Também, a Terra, as águas, os animais e as plantas precisam ser cuidados e defendidos. Não podemos tratá-los como se fossem meras mercadorias. Conosco eles formam uma grande teia de relação que é como uma comunidade: a comunhão da vida. A consciência da humanidade reconhece hoje os direitos da Mãe Terra e da natureza. Em alguns países, rios ameaçados foram proclamados como sendo sujeitos de direito.

Esse modo de viver e compreender a vida e os direitos humanos faz parte de uma cultura amorosa que chamamos de Espiritualidade integral ou cósmica. Ao privilegiarem a relação amorosa com a terra, a cura das doenças e o equilíbrio da vida, as tradições indígenas e afro-descendentes revelam a mesma raiz ética e espiritual.  De uma forma ou outra, todas as religiões reconhecem: o divino só pode ser encontrado realmente no humano. A espiritualidade, seja religiosa ou não, faz da defesa dos direitos do ser humano e da natureza um método de intimidade com o Divino, presente no mundo. No século II, Irineu, pastor da Igreja de Lyon, ensinava: “Como você poderá divinizar-se se ainda nem se tornou humano? Antes de tudo, garanta a condição de ser humano e, assim, poderá participar da glória divina”.

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