Contra o desmonte dos direitos sociais e a volta à República Velha

Nos últimos meses, após o golpe que derrubou a presidente eleita e instalou um governo ilegítimo no país, estamos assistindo à rápida e progressiva destruição do arcabouço legal de proteção social que construímos nos últimos 30 anos. Executivo e Legislativo (a maioria dos parlamentares) se uniram para desfazer a Constituição elaborada com a participação da sociedade. Seguidamente, a aprovação da PEC do Teto dos Gastos, da lei da Terceirização “universal”, leis contrárias à defesa do meio ambiente e à proteção das terras de povos tradicionais, as propostas de reforma trabalhista e da previdência, constituem uma pá de cal sobre a Constituição Cidadã e nos fazem voltar à constituição da ditadura civil-militar e, no caso dos trabalhadores, o recuo é de 100 anos, à época da República Velha, quando eles não tinham direitos.

O governo ilegítimo e a maioria do Congresso (devidamente “comprada”), com apoio da grande mídia, seguem em frente com seu programa de reformas e de leis contrárias à grande maioria da sociedade, ignorando seus protestos e suas reivindicações. É como se nossa Lei Maior afirmasse que “todo poder emana do Executivo e do Legislativo, que o exercem independentemente do povo”. Não temos mais o governo que foi eleito pelo povo, temos um governo imposto pela maioria deste Congresso que, em nome do interesse da elite (o 1% mais rico), exerce o poder como entende. É capaz de manter um presidente mesmo denunciado por crime no exercício do poder, desde que faça aprovar as reformas que eles querem.

Nesta suposta democracia, o povo já foi alijado há muito tempo, primeiro pelo desprezo do voto popular, depois pela ausência de debate público sobre os temas em questão (legislação trabalhista e previdenciária), pela pressa em aprovar reformas elaboradas entre quatro paredes pelos únicos beneficiários das mesmas (patrões e banqueiros). Todas as pesquisas de opinião indicam que a grande maioria dos cidadãos – mais de dois terços – rejeita a reforma trabalhista e da previdência, no entanto a maior parte dos parlamentares não quer tomar conhecimento disso.

Só há um meio de fazer as autoridades políticas perceberem que o país não é delas e levarem em conta a opinião da maioria: é a manifestação pública. Vamos para as ruas exigir o “Fora Temer”, a rejeição das reformas trabalhista e da previdência e exigir “diretas já”, de modo a que o povo – o soberano da nação – possa se expressar e decidir quem deve governá-lo, em lugar dos usurpadores atuais. Queremos, além disso, um referendo para podermos anular os retrocessos em matéria de direitos que foram votados a partir do golpe.