Por racismo ou discriminação racial entende-se: “toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública” (ONU. “Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial”. Parte I, art. 1º, 1965. Ratificada pelo Brasil em 1968).
O racismo é a discriminação “que tem por base um conjunto de julgamentos pré-concebidos que avaliam as pessoas de acordo com suas características físicas, em especial a cor da pele. Baseada na preconceituosa ideia de superioridade de certas etnias, tal forma de segregação está impregnada na sociedade brasileira e acontece nas mais diversas situações”.
A genética “comprovou que as diferenças icônicas das chamadas ‘raças’ humanas são características físicas superficiais, que dependem de parcela ínfima dos 35 mil genes estimados do genoma humano. A cor da pele, uma adaptação evolutiva aos níveis de radiação ultravioleta vigentes em diferentes áreas do mundo, expressa apenas quatro a seis genes”.
Segundo o geneticista Sérgio Pena: “O fato assim cientificamente comprovado da inexistência das ‘raças’ deve ser absorvido pela sociedade e incorporado às suas convicções e atitudes morais. Uma postura coerente e desejável seria a construção de uma sociedade desracializada, na qual a singularidade do indivíduo seja valorizada e celebrada. Temos de assimilar a noção de que a única divisão biologicamente coerente da espécie humana é em bilhões de indivíduos, e não em um punhado de ‘raças’” (https://www.altosertao.com.br/index.php/o-racismo-social/).
O racismo é, antes de tudo, estrutural ou sistêmico: social, econômico, político, ecológico (ou ambiental) e cultural. Integra o sistema capitalista neoliberal.
O racismo social – que se revela principalmente na gritante desigualdade entre ricos e pobres (em sua maioria, negros) – é um verdadeiro genocídio: “o extermínio deliberado de pessoas motivado por diferenças étnicas, nacionais, raciais, religiosas e, por vezes, sociopolíticas. No Brasil, ele é, sobretudo, resultado do racismo que estrutura o Estado e a própria sociedade, afeta a polícia, as empresas, as instituições políticas e a população como um todo”.
No Brasil – com mais de 110 milhões de afrodescendentes – “a cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado. Cerca de 71% das pessoas assassinadas são negras. Pessoas negras são 2,5 vezes mais vítimas de armas de fogo do que pessoas brancas. Mais de 75% dos mortos pelas polícias brasileiras são negros. Entre 2016 e 2017, o número de quilombolas assassinados cresceu 350%. No Rio de Janeiro, entre 2012 e 2015, 71% dos ataques religiosos registrados foram contra religiões afro-brasileiras”. São dados alarmantes!
As TVs, rádios, jornais e internet “noticiam o homicídio de pessoas negras como casos pontuais, deixa-se de informar o contexto e a gravidade do que temos vivido coletivamente. Genocídio é uma palavra forte. Utilizá-la é um passo importante para que a sociedade e os órgãos públicos reconheçam a realidade das pessoas negras no Brasil. E defendam que a negritude, em sua humanidade, tem direito à vida” (Plataforma da Campanha “Coalizão Negra por Direitos”, em: https://www.alvosdogenocidio.org/).
O racismo econômico, “se compararmos o capitalismo a um prédio, é parte da estrutura fundamental, que garante sua sustentação. Nessa alegoria, os economistas vistoriam e projetam reformas circunstanciais, passando ao largo de sua estrutura”.
É preciso entender que “o racismo se liga a tudo o que tange o saber econômico. Da taxa de câmbio à superação do subdesenvolvimento, o debate sobre o racismo não pode mais estar ausente. Os economistas brancos não devem se manifestar só quando explodem tensões raciais. É hora de superar referenciais teóricos insuficientes para compreender o racismo como estrutura do sistema econômico vigente”.
É preciso também “romper com a herança da escravidão e do colonialismo que os favorecem, com a ideologia de raça da branquitude que se expressa nas teorias e na organização das instituições que lideram” (Marcela Darido e Nathan Santos. Quem tratará o racismo como tema fundamental na economia? Folha de S. Paulo, 03/09/20, p. A3).
O racismo político revela-se na pequena porcentagem de negros parlamentares (vereadores, deputados e senadores) e no número muito reduzido de negros em cargos de responsabilidade no Judiciário, no Legislativo e no Executivo.
No racismo ecológico ou ambiental – praticado contra a Irmã Mãe Terra, Nossa Casa Comum – os negros (e os indígenas) são os mais prejudicados. No racismo cultural, a cultura dos brancos é considerada superior à cultura dos negros (e dos indígenas).
Nessa estrutura, o racismo é também individual e de grupos ou instituições (racismo institucional). Ele manifesta-se nas atitudes (às vezes silenciosas ou mascaradas em brincadeiras), interesses, pensamentos das pessoas ou instituições e nos estereótipos. Ele é gerado pelo racismo estrutural e, ao mesmo tempo, o fortalece.
Infelizmente, o racismo estrutural e individual é, pois, racismo ‘religioso’. Por que – num país de maioria negra como o Brasil – há ainda, na Igreja Católica, um número tão reduzido de bispos e padres negros, de ministros e agentes de pastoral negros e negras; e, nas igrejas Evangélicas, de pastores negros e negras? Quantas Comunidades cristãs (católicas ou evangélicas), Pastorais e Movimentos eclesiais – em suas orações, celebrações e manifestações – legitimam e fortalecem, consciente ou inconscientemente, a prática do racismo!
Entre os muitos que poderiam ser lembrados, cito só um exemplo: a chamada “Quaresma de São Miguel Arcanjo” da Associação Servos de Deus em Goiânia, que está sendo celebrada, diariamente, entre os dias 15 de agosto e 29 de setembro, dia da Festa de São Miguel. Vejam, no final deste escrito, a capa do folder com a programação da prática religiosa: São Miguel Arcanjo – representado por um homem branco (jovem bonito) – pisa, com a espada levantada, em cima do demônio – representado por um homem negro. Se, na imagem, São Miguel é branco, o demônio também devia ser branco (e vice-versa). Na Oração inicial lemos: “São Miguel Arcanjo (homem branco), defendei-nos no combate, sede nosso refúgio contra as maldades e ciladas do demônio (homem negro).
E o ditado “é negro, mas de alma branca”, não é totalmente racista e ofensivo? Quantas expressões racistas que nós usamos sem saber! (Cf. https://www.geledes.org.br/18-expressoes-racistas-que-voce-usa-sem-saber/).
No Brasil, o racismo é considerado crime desde o ano de 1989, com a promulgação da Lei Nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989.
Contra o racismo estrutural e individual ‘religioso’. Antirracismo sempre! Vidas negras valem! Todas as vidas valem!
Marcos Sassatelli, Frade dominicano
Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção – SP)
Professor aposentado de Filosofia da UFG
E-mail: mpsassatelli@uol.com.br
Goiânia, 15 de setembro de 2020
