ColunistasIrmã Eurides Alves de Oliveira, ICM

Enfrentar o tráfico de pessoas é missão de todas e todos nós

  

“O tráfico de pessoas continua sendo uma ferida no corpo da humanidade contemporânea. Uma chaga na carne de Cristo.  Agradeço de coração a todos e todas que trabalham em favor das vítimas desta comercialização da pessoa humana. Há muito ainda a ser feito”.

Papa Francisco, 2018

Aproxima-se o dia 30 de julho, dia mundial de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Em sintonia com todas as pessoas, grupos e organizações, particularmente com as iniciativas das Igrejas Cristãs, da Vida Religiosa Consagrada, e com as Orientações Pastorais do Papa Francisco para aqueles/as que se empenham na luta contra esta forma contemporânea de escravidão, trago para este espaço uma reflexão/provocação sobre esta iníqua realidade que, neste tempo de necropolítica, tem se ramificado como uma pandemia silenciosa e feroz. 

Enfrentar a realidade do tráfico de pessoas é um desafio urgente e necessário. Há séculos, esta chaga social vem marcando a história da humanidade como um crime difícil de ser extinguido. A partir do ano 2000, o Protocolo de Palermo definiu o tráfico como o recrutamento, a transferência, a comercialização e subjugação das pessoas a um regime de escravidão para fins de exploração. Inúmeros esforços e iniciativas têm sido feitos pelos organismos internacionais de Direitos Humanos, ONGs, Universidades e Igrejas para visibilizar, coibir  e, quiçá, erradicar está prática criminosa que mercantiliza as pessoas, para obter lucros com seus corpos no mercado sexual, sua força de trabalho como mão de obra escrava, com a venda de órgãos, a servidão doméstica e outras formas de exploração.

Apesar destes esforços as cifras deste delito segue em ascendência. Dados do relatório do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC/2019), revelam que 40 milhões de pessoas são vítimas do tráfico humano no mundo. Deste número, aproximadamente um terço são crianças e adolescentes e 72% são mulheres e meninas. 

O tráfico de pessoas acontece praticamente em todas as partes do mundo, no entanto os países mais vulneráveis a este delito são os marcados pela pobreza, instabilidades políticas, desigualdades socioeconômicas, países que não oferecem possibilidade de trabalho, educação e perspectivas de futuro para as juventudes, e as minorias sociais, como é o caso dos países da América do Sul.

No Brasil, infelizmente não há um banco de dados consolidado sobre os casos. As notícias e os poucos números divulgados ilustram, mas não revelam, a amplitude da realidade do tráfico de pessoas no território nacional. Convivemos com um alto índice de subnotificação e uma naturalização desta prática de norte a sul do País.  Estudos afirmam que nossa terra de Santa Cruz, é uma nação de origem, trânsito e destino desta prática contemporânea de escravidão. 

Na América Latina, o Brasil é o país recordista na exportação de pessoas, principalmente mulheres e crianças, para as redes internacionais do tráfico de pessoas, para fins de exploração sexual, laboral.  E o que possui um intenso tráfico interno para trabalho escravo e exploração sexual, tanto nas zonas rurais como urbanas. Nos últimos anos, com a intensificação dos fluxos migratórios, muitos migrantes têm também se tornado vítimas, nas mãos das redes de coiotes e traficantes, sobretudo nas regiões de fronteiras e/ou nas grandes cidades como São Paulo e outras.

No contexto da COVID 19 e da inoperância dos governantes em seu enfrentamento, as abissais desigualdades socioeconômicas se agravaram, as vulnerabilidades humanas, sociais se ampliaram. As doenças, os dramáticos índices de desempregos, as multidões famintas, a falta de moradia, a suspensão das aulas presenciais e tantas outras situações decorrentes deste cenário colocaram as pessoas que já eram vulneráveis em situações mais precárias ainda. Estas situações de vulnerabilidades exacerbadas têm intensificado as situações de violências e explorações, e colocado as pessoas, sobretudo as mulheres, as crianças, as juventudes e as populações empobrecidas, à mercê das redes criminosas do tráfico de pessoas de forma mais intensa. 

Para garantir a subsistência, muitas pessoas se submetem a situações inumanas de exploração no trabalho, e os traficantes aproveitam destas situações de vulnerabilidades para enganá-las com propostas de soluções fáceis e vantajosas, como oferta de trabalho, facilitação de viagens, empréstimos em regime de agiotagem, utilização das crianças no trabalho infantil e na mendicância em troca de comida, uso das redes sociais como canais de aliciamento…  Práticas que configuram um terrível abuso e violação da dignidade das pessoas. Um drama resultante do fracasso de nossas sociedades e economias em proteger os mais vulneráveis. Um clamor eloquente que nos convoca ao fortalecimento do cuidado com a vida ameaçada através do envolvimento e fortalecimento das iniciativas de prevenção e luta contra esta inaceitável escravidão moderna.   

As Orientações Pastorais sobre o Tráfico de Pessoas, publicadas pelo Vaticano, por meio de seu Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral em janeiro de 2019 e impressas no Brasil pela Comissão Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano da CNBB – (CEPEETH) trazem importantes recomendações para compreender, reconhecer, prevenir e atuar no enfrentamento ao tráfico de pessoas. É um ótimo instrumento para que nossas comunidades rompam a indiferença e o silêncio social frente a esta realidade, sejam atentas e sensíveis e a incorporem como compromisso missionário permanente em suas vivências de oração, reflexão e lutas.

Na Igreja do Brasil temos várias organizações, pastorais e organismos que assumem esta causa, esta bandeira de luta pela vida: a Conferência das Religiosas/os do Brasil – CRB, através da Rede Um Grito pela Vida; O serviço de Pastoral dos Migrantes; a CPT; a Pastoral da Mulher Marginalizada; e a Comissão Especial Pastoral da CNBB dentre outras. Portanto se sua comunidade se sente impelida a responder a este apelo, estes grupos podem contribuir na formação e orientação. Ao longo deste mês, e de maneira especial nesta semana, estão sendo realizadas uma série de atividades remotas de sensibilização, prevenção, alerta e denúncias sobre esta  realidade. Participem!

Como diz o Papa Francisco, “o tráfico de pessoas é uma vergonha para a sociedade que se diz civilizada. (…) A Igreja renova sua firme chamada para que sejam protegidas a dignidade e a centralidade de cada pessoa, no respeito dos direitos fundamentais. (…) Recordemos que ao curar as feridas dos migrantes, refugiados e das vítimas do tráfico, colocamos na prática o mandamento do amor que Jesus nos deixou, quando se identificou com o estrangeiro, com quem sofre e com todas as vítimas inocentes da violência e da exploração”. Esta missão é de todas e todos nós!

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