ColunistasIvo Lesbaupin

O desmonte das políticas sociais no governo Bolsonaro

O INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos) publicou recentemente um balanço que confirma a sistemática redução de recursos nas políticas sociais nos três últimos anos (2019-2021). 

“O que se depreende da gestão Bolsonaro é um projeto deliberado de desmonte das instituições públicas federais. Quando analisamos os gastos entre 2019 e 2021, sem levar em conta as despesas com Covid-19, observamos, com raras exceções, quedas expressivas na execução financeira dos órgãos e das políticas garantidoras de direitos que o INESC acompanha.” (“A Conta do Desmonte – Balanço Geral do Orçamento da União”, 2022). 

“Há intenção deliberada de deturpar a máquina pública para justificar processos de privatização, ou de apropriação privada de bens e serviços públicos, e reformas que resultem em menor intervenção do Estado. São inúmeros os exemplos: o fechamento de diversos espaços de interlocução entre governo e sociedade, o aumento da opacidade das informações, o adiamento do Censo Demográfico, o Programa Nacional de Imunização – PNI, que em plena pandemia ficou meses sem direção; os atrasos na vacinação contra o novo coronavírus evidenciados durante a CPI da Covid; a gestão errática do Auxílio Emergencial, a extinção do Bolsa Família e a criação do Auxílio Brasil envolto em incertezas; as confusões em torno do ENEM; o desmonte do Ministério das Cidades; o enxugamento da Petrobras e do BNDES; o enfraquecimento dos órgãos ambientais de fiscalização; as tentativas de venda da Eletrobrás e dos Correios; e o grande acordo feito entre o Executivo e o Legislativo para destinar bilhões de reais à base aliada do governo por meio do Orçamento Secreto” (id., ibid.).

Saúde. “Do total da execução financeira com a função saúde em 2021, sem considerar os gastos para a Covid-19, essa área também registrou cortes e já acumula uma perda de R$ 10,7 bilhões desde 2019 ou -7% em dois anos”. 

Os recursos destinados a combater a pandemia caíram 79% entre 2020 e 2021. 

Segundo especialistas, das 660 mil vidas que o Brasil perdeu nestes dois anos, 70% poderiam ter sido evitadas se o governo federal tivesse tomado as providências de restrições e tivesse desenvolvido uma campanha nacional de vacinação, como foi feito em outros países. O governo fez o contrário: fez campanha contra as medidas restritivas tomadas pelos governos estaduais e municipais e também contra a vacina. 

Educação. A execução financeira da função educação caiu 8 bilhões de reais neste período. 

O orçamento da subfunção ensino superior caiu de 40 bilhões de reais para 34 bilhões. Verificou-se uma queda nos recursos para a pesquisa e também para as bolsas de pós-graduação. O que está ocorrendo é um “desmonte da educação pública e o enfraquecimento das universidades públicas”. 

A ação destinada à aquisição de veículos novos para o transporte escolar, ao longo de 2019 a 2021 teve queda significativa, de 25% em termos reais.

Povos indígenas. 45% dos gastos da FUNAI para proteger e demarcar os territórios dos povos indígenas foram destinados a indenizações e aquisições de imóveis – medida que beneficia ocupantes não indígenas. 

Além disso, o governo incentiva a mineração e o garimpo em terras indígenas, deixando seus habitantes à mercê dos invasores, com situações recorrentes de violência contra eles.

Habitação. O orçamento da função habitação teve redução de recursos, de ano para ano, desde 2019. No caso da habitação de interesse social – voltada para os setores vulneráveis -, não houve previsão de gastos em 2020 e em 2021.

Meio ambiente. O orçamento executado para o meio ambiente em 2021 foi o menor dos últimos três anos: foram gastos apenas R$ 2,49 bilhões, comparado a R$ 3 a 4 bilhões gastos em anos anteriores, para todos os órgãos ambientais. 

Criança e Adolescente. “A execução financeira da subfunção de Assistência à Criança e ao Adolescente caiu 28% em termos reais” entre 2019 e 2021.

Igualdade racial. Em 2021, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos gastou cerca de oito vezes menos recursos para a promoção da igualdade racial do que em 2019. “A execução financeira passou de R$ 17,6 milhões em 2019 – gasto que, na realidade, obedeceu ao planejamento orçamentário da gestão anterior – para apenas R$ 2 milhões (de R$ 3,3 milhões disponíveis) em 2021”. 

O estudo do INESC revela, com profusão de dados, o desmonte das políticas públicas promovido pelo governo Bolsonaro. Não é sem razão que houve aumento do desemprego, da pobreza e da miséria, a piora das condições de vida para a grande maioria. 

É urgente mudar de governo para podermos reconstruir o país, devastado pela atual gestão.

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