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Uma “Reforma” da Previdência maquiavélica

Por Marcos Sassatelli

Podcast Outro Papo de Igreja, do Serviço Teológico Pastoral

Dia 22 do mês de março deste ano foi um Dia Nacional de Luta contra a “Reforma” (na realidade, a Antirreforma) da Previdência: uma prévia em preparação à Greve Geral – de resistência e de enfrentamento nacional – de todos os Trabalhadores e Trabalhadoras.

Em Goiânia – como no Brasil inteiro –  foram realizadas várias atividades. A principal foi uma grande carreata que iniciou às 8:30 horas em frente ao Estádio Serra Dourada, lugar de concentração de lideranças e outros representantes de Movimentos Populares, Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras, Partidos Políticos Populares, Comitês ou Fóruns de Defesa de Direitos Humanos. Conselhos de Direitos, Comunidades e Instituições Religiosas (como CRB, CEBs, CEBI, CPT) e outras Organizações Populares. A carreata – gritando palavras de ordem – passou ao lado do Paço Municipal, seguiu até a Praça Cívica, movimentou o Centro da cidade e encerrou em frente ao Centro Administrativo com muitas falas de denúncia, de indignação e de protesto contra a “Reforma”, que – com mentiras maldosas e interesseiras – pretende acabar com os poucos direitos que os trabalhadores e trabalhadoras conquistaram a duras penas e com muita luta.

Tudo isso para que os ricos – banqueiros e grandes empresários capitalistas – fiquem cada vez mais ricos às custas dos pobres cada vez mais pobres. No Brasil, 5% da população detém a mesma riqueza dos demais 95% e 6 pessoas, a mesma riqueza dos 100 milhões mais pobres. Verdadeiro absurdo! Imperdoável pecado social!

A repercussão do Dia Nacional de Luta na mídia mostrou a força que os trabalhadores e trabalhadoras – unidos e organizados – têm (mesmo reconhecendo e respeitando suas diferenças).

“A Proposta de Emenda à Con­stituição (PEC 06/2019) que o Governo de Jair Bol­sonaro (PSL) entregou ao Congres­so Nacional é muito pior do que a de Temer (MDB), derrubada pelos tra­balhadores e trabalhadoras por meio da Greve Ger­al de abril de 2017. O discurso do Governo, de que esse projeto de ‘Reforma’ tem por objetivo acabar com privilé­gios, é propaganda mentirosa. Ele não altera, por exemplo, os supersalários da Previdência, do Judiciário, do Legislativo e das Forças Armadas. Mas pretende reduzir de um salário mínimo para apenas R$ 400,00 o Benefício de Prestação Continuado (BPC).

Essa ‘Reforma’ quer retirar da Constituição Federal de 1988 o siste­ma de Seguridade Social, voltado para garantir Previdência, Saúde e As­sistência Social aos trabalhadores e trabalhadoras. Todos e todas serão prejudicados: os que já estão aposentados; os que estão prestes a aposentar; e os que vão entrar no mercado de trabalho. Essa ‘extinção do direito à aposentadoria’, apresen­tada como ‘Reforma’, afetará os tra­balhadores e trabalhadoras, seus filhos e netos” (Fórum Goiano Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista. Jornal da Classe Trabalhadora – Ano 3 – Número 5 – Abril de 2019, p. 2).

Em outras palavras, a PEC 06/2019 quer a desconstitucionalização dos direitos e garantias da Seguridade Social e sua regulamentação por legislação complementar, mais fácil de ser manipulada e mudada de acordo com os interesses dos poderosos.

Dizem ainda que a Previdência é inviável. É mais uma mentira deslavada! Vejam – além do dinheiro desviado para pagar juros aos banqueiros – a dívida que as maiores empresas têm para com a Previdência e que ninguém cobra: “JBS: R$ 1,8 bilhão; Caixa Econômica Federal: R$ 549 milhões Bradesco: R$ 465 milhões; Mendes Júnior Engenharia: R$ 393 milhões; Vale: R$ 275 milhões; Viação Itapemirim: R$ 255 milhões; Banco do Brasil: R$ 208 milhões; Lojas Americanas: R$ 166 milhões; Ford: R$ 141 milhões; Pirelli: R$ 135 milhões; Oi: R$ 126 milhões; Banco Rural: R$ 124 milhões; ItalSpeed: R$ 122 milhões; Unimed Paulistana: R$ 119 milhões; Volkswagen: R$ 111 milhões. Total: R$ 4.989 bilhões” (Ib. p. 4).

A “Reforma” da Previdência é tão cruel, tão perversa e tão iníqua, que chega a ser diabólica e maquiavélica.  A PEC 06/2019 – por ser estruturalmente desumana e antiética – não tem condições de ser emendada, mas deve ser rejeitada no seu todo. É uma injustiça que clama diante de Deus.

O presidente – um mito-fantoche criado pela grande mídia para iludir o povo – está totalmente submisso aos interesses do sistema financeiro internacional. Quando hipocritamente afirma: “o Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”, na realidade ele quer dizer: o “Brasil dos ricos” acima de tudo e o “deus dinheiro” acima de todos. A vida dos trabalhadores e trabalhadoras é sacrificada ao “deus dinheiro”.

Diante desse total descaramento do Governo – que os trata como idiotas – os trabalhadores e trabalhadoras precisam com urgência se mobilizar, lutar e construir a Greve Geral (indicada para o mês de maio). A Greve Geral a ser construída é justa e Deus está do lado dos trabalhadores e trabalhadoras. “Eu vi a aflição do meu povo… Ouvi o seu clamor contra seus opressores e conheço os seus sofrimentos. Por isso, desci para libertá-los…” (Ex 3,7-8).

Como cristão e religioso dominicano – seguidor de Jesus de Nazaré – termino o meu escrito com duas advertências. Ai dos deputados federais e senadores que se dizem católicos ou evangélicos e que – usando, de maneira oportunista e interesseira, o nome de Deus e do Evangelho para legitimar a injustiça – pretendem votar a favor da “Reforma” da Previdência! Eles são os Judas de hoje, que traem Jesus na pessoa dos trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo dos mais pobres! Terão de prestar conta a Deus! Ai das Igrejas – Católica (Comunidades, Paróquias e Dioceses) ou Evangélicas – que, por omissão ou ação, são a favor da “Reforma” da Previdência! Elas são hoje “Igrejas de Pilatos”, que lavam as mãos, ou “Igrejas de Judas”, que (como os deputados federais e senadores acima mencionados) traem Jesus de Nazaré na pessoa dos trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo dos mais pobres! Também, terão de prestar conta a Deus!

Pela revogação da “Reforma” trabalhista! Contra a “Reforma” da Previdência! Terra para quem nela vive e trabalha! Uma “outra” Política é possível e necessária! Lutemos por ela!

Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção – SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 28 de março de 2019

 

 

 

 

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