Urbanista conta como juízes, sob influência do capital imobiliário, fazem vistas grossas a abusos, descumprem as leis e zombam da garantia constitucional a moradia digna
Ermínia Maricato, entrevistada por Manuela Azenha, na Brasileiros
A crise habitacional no Brasil é ao mesmo tempo irônica e trágica, define a urbanista Erminia Maricato. Isso porque o avançado arcabouço legal existente no País voltado para as questões urbanas é tão reconhecido e prestigiado no mundo quanto ignorado em território nacional.
“Toda essa legislação se aplica a uma parte da cidade, que é a visível, a da elite. Há 2 milhões de pessoas nas áreas de proteção dos mananciais, só na metrópole paulistana, morando ilegalmente e pondo em risco nossas reservas de água. Como o Judiciário, o Executivo e o Legislativo trabalham com essa realidade? Fechando os olhos”, afirma a especialista.
Maricato é professora aposentada da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, foi secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano da ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina e Secretária Executiva do Ministério das Cidades do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não há apetite das prefeituras para aplicar a legislação porque o poder local, as câmaras municipais e os prefeitos são muito comprometidos com o capital imobiliário.”
Revista Brasileiros – Qual o tamanho da crise habitacional no Brasil?
Ermínia Maricato – A nossa situação é irônica e trágica ao mesmo tempo. Temos um arcabouço legal no Brasil dos mais avançados no mundo se considerarmos a questão urbana. A partir da Constituição de 1988, nós tivemos uma série de leis que foram aprovadas, das quais uma das mais importantes é o Estatuto da Cidade, de 2001.
Depois vêm a Lei do Fundo Nacional de Habitação do Interesse Social, de 2005, e a Lei de Consórcios Públicos, muito importante porque tem problemas que não estão dentro de apenas um município, são intermunicipais. Serve para resolver problema de bacia hidrográfica, questões ambientais, captação de água.
Em 2007 tem a Lei Federal do Saneamento, que institui um novo marco regulatório. Depois temos a Lei da Mobilidade Urbana, que é um problema seríssimo no Brasil. E também tem a Lei dos Resíduos Sólidos. Aparece mais recentemente o Estatuto da Metrópole, outra lei fundamental.
As nossas metrópoles são a fotografia do desgoverno. Em São Paulo, são 39 municípios. Mas, em geral, a mídia trabalha como se a metrópole fosse o que há entre os rios Tietê e Pinheiros. O resto não existe. Nessa área você tem 70% do emprego. Só que a metrópole é gigantesca, uma das maiores do mundo. Justamente por morar distante e mal, o tempo médio de viagem das pessoas na metrópole é de mais de 2 horas e 40 minutos. As pessoas não têm ideia do que é o trabalhador se deslocar nessa metrópole.
O mundo inteiro admira o arcabouço legal brasileiro. Nós tivemos honrarias na ONU por causa disso, já fui fazer consultoria em vários países do mundo. Mas no Brasil isso não se aplica. O Judiciário desconhece esse quadro. A produção da cidade é absolutamente atrasada, edifícios, ruas, infraestrutura. Temos raízes nessa produção da cidade que vem lá do país escravista, oligárquico e toda essa legislação se aplica a uma parte da cidade, que é a visível, a da elite. A Lei de Zoneamento, por exemplo.
Apesar disso tudo, temos 2 milhões de pessoas nas áreas de proteção dos mananciais, só na metrópole paulistana, morando ilegalmente. Como o Judiciário, o Executivo e o Legislativo trabalham com essa realidade? Fechando os olhos.
Por que fecham os olhos?
Eu já estive em governos duas vezes, na gestão da Luiza Erundina, ex-prefeita de São Paulo, e depois na transição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para Lula, para criar o Ministério das Cidades. Você encontra barreiras na correlação de forças, de uma elite que não quer perder os privilégios, um mercado imobiliário altamente exclusivo, especulativo e restrito a uma minoria. Mas você tem também uma universidade, um Ministério Público e um Judiciário que trabalham com uma ficção, não com a cidade real. Quando você tenta aplicar a lei, há uma resistência na sociedade como um todo, na mídia, no mercado. Então você tem uma interpretação da realidade que é profundamente ideológica.
Se há uma ocupação de um prédio no centro da cidade, vazio há 10 anos, juntando barata e rato, de acordo com a Constituição, com o Estatuto da Cidade e com os Planos Diretores, esse prédio não cumpre a função social. Em volta dele tem asfalto, oferta de emprego, universidade, transporte, ele se beneficia de um investimento feito por todo mundo. Ele vai subindo de valor, mas fica lá vazio.
O Estatuto da Cidade regulamentou a função social. Dois municípios no Brasil aplicaram a função social da propriedade. Não lembro dos dados do último censo, mas há uns 20 anos, eram 400 mil imóveis vazios na cidade de São Paulo. Desses, grande parte fica na região mais central. Onde a cidade mais cresce? Nas áreas de proteção a mananciais ao sul e na franja da Cantareira ao norte. Ou seja, onde é inadequado a cidade crescer, ela está crescendo. Onde é adequado ela se adensar, você tem imóveis vazios esperando oportunidades de investimento.
A quem cabe aplicar a função social da propriedade?
De acordo com a Constituição brasileira, esse poder estaria nos municípios.
Entrevista tirada do site: https://outraspalavras.net/outrasmidias/destaque-outras-midias/erminia-maricato-judiciario-bloqueia-direito-a-cidade/
