No 27 de novembro, a Justiça nos Trilhos recebeu o recém-criado Prêmio Direitos Humanos e Empresas, acompanhado de um subsídio no valor de US$ 50.000. O reconhecimento é fruto de um trabalho junto aos povos indígenas, camponeses e afrodescendentes do Pará e Maranhão, para examinar os abusos de direitos humanos e ambientais cometidos por empresas mineradoras e siderúrgicas, especialmente a multinacional Vale.
O prêmio foi concedido pela Fundação Direitos Humanos e Empresas (Human Rights and Bussines Award Foundation), sendo recolhido por Danilo Chammas, advogado da Justiça nos Trilhos, em Genebra, no Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos.
Segundo Danilo Chammas, é um reconhecimento para com as comunidades organizadas frente aos danos ambientais e as violações dos direitos provocados pela Vale. Ele se mostra preocupado, pois com o Presidente eleito se vislumbra “o aprofundamento das iniciativas de flexibilização da legislação de proteção ao ambiente e à propriedade coletiva das terras das populações tradicionais”, e ainda mais, que vai “pôr um fim a todo o tipo de ativismo”.
O advogado destaca que “sentir a Igreja tão empenhada nessas frentes confirma, de um lado, a urgência do enfrentamento das violações da mineração. Por outro lado, nos faz sentir menos isolados e mais protegidos”. Nesse sentido, pensa que com o Sínodo para a Amazônia, “está se levantando o clamor de muitas comunidades por causa dos impactos da mineração”, e espera que com ele, a Igreja “encontre caminhos eficazes e compromissos firmes para responder a este grito”.
Falando sobre a Rede Eclesial Pan-Amazónica – REPAM, com quem, Danilo Chammas diz que “nos sentimos aliados e partilhamos relações de colaboração e um sentimento de gratidão”, afirma que “não é recomendável trabalhar de forma isolada”. Ele insiste em que “precisamos fortalecer redes interdisciplinares, tecendo relações… com o objetivo comum de proteger a vida, a terra, as águas, as populações excluídas”, seguindo o convite do Papa Francisco.
O que significa esse reconhecimento internacional diante da atual conjuntura política brasileira?
Assim como declarei publicamente na sede da ONU, em Genebra, na cerimônia em que se deu o anúncio oficial a respeito do prêmio, este não significa apenas o reconhecimento do trabalho da entidade Justiça nos Trilhos, mas a atuação cotidiana de algumas das comunidades, situadas nos municípios impactados pelo projeto Carajás, que, de maneira organizada e pacífica, têm tomado iniciativas pela responsabilização das empresas e do Estado frente às violações de direitos provocadas pelas operações das minas, ferrovias, portos, indústrias siderúrgicas, monocultivos em larga escala e de outros empreendimentos ali instalados.
Desde a instalação do projeto Carajás, ou seja, há mais de trinta anos, essas comunidades têm sido vítimas dos danos ambientais e das violações de direitos provocados pela Vale S.A. e outras empresas que operam segundo uma lógica extrativista e voraz, que favorece o lucro de poucos e atinge os direitos de muitas pessoas e o ambiente como um todo.
As iniciativas extrativistas estão se intensificando. As empresas mineradoras são parte do grupo dos principais apoiadores do presidente eleito, algumas declarações do presidente eleito já antecipam o aprofundamento das iniciativas de flexibilização da legislação de proteção ao ambiente e à propriedade coletiva das terras das populações tradicionais. Isso nos preocupa muito. A tendência é que venha a ser incentivado ainda mais o ritmo frenético e insaciável de extração de minérios, existe o interesse de que venham a ser abertas à exploração descontrolada novas áreas que até o momento contam ainda com restrições legais relevantes para a sua exploração, como as terras indígenas, as unidades de conservação ou as áreas de preservação permanente.
As comunidades nas periferias de nosso país sentem-se cada vez mais ameaçadas por esses projetos de expansão extrativa. Temem não serem consultadas ou não terem a sua opinião considerada no que diz respeito às decisões sobre o seu futuro e sobre a gestão de seus territórios.
Por isso, um reconhecimento internacional tão importante – é a primeira edição deste prêmio em nível mundial – reforça a importância do trabalho de educação e de incentivo à organização popular, confirma que as comunidades tradicionais, os camponeses, os habitantes das periferias urbanas têm voz e têm direitos, seus apelos e denúncias podem alcançar visibilidade internacional, mobilizar a solidariedade de outros povos e até provocar o constrangimento de nosso país e das empresas que nele atuam perante a comunidade internacional.
Quais são os medos que Justiça nos Trilhos e as organizações que lutam pelos direitos humanos sentem diante de um governo que ameaça quem defende um outro jeito de entender a vida e a relação entre as pessoas e com o ambiente?
Justiça nos Trilhos já sofreu e denunciou, nos anos passados, ações de intimidação, espionagem, infiltração e processos judiciais retaliatórios. O Brasil foi, em 2017, o país onde mais defensores/as de direitos humanos, da terra e do ambiente foram assassinados/as.
Estamos muito preocupados, porque o cenário que se abre para os próximos anos pode ainda piorar. O presidente eleito declarou em diversas ocasiões, recentemente, que irá pôr um fim a todo o tipo de ativismo. Declarou ainda que aqueles que discordarem das ações de seu governo deverão escolher entre a prisão e o exílio. O discurso de ódio que se instalou durante a campanha eleitoral, e que persevera depois de seu término, está se transformando em ataques violentos a pessoas pertencentes às minorias e a quem defende os direitos humanos, sem que haja investigação e punição dos responsáveis, nem suficientes garantias de proteção a pessoas e organizações ameaçadas.
A Lei Antiterrorismo (Lei no. 13.260/2016), sancionada pela presidente Dilma Rousseff, pode vir a ser reformada em breve e com isso se tornar mais um instrumento à disposição do Estado para perseguir integrantes de movimentos sociais e de ONGs, os quais podem ver reduzido o espaço cívico e até perder o direito à livre manifestação. Acompanhamos também com atenção a tramitação de outros projetos de lei como o PL 10.010/2018, que propõe penas altíssimas e medidas administrativas bastante duras para o que é categorizado como “crime de esbulho possessório coletivo”. Além disso, preocupa-nos o veredito que o STF dará no Recurso Extraordinário no. 806.339, com repercussão geral reconhecida, por meio do qual poderão ser estabelecidos critérios rígidos para o “prévio aviso” prescrito na Constituição da República como condição para o exercício do direito à reunião pacífica em locais públicos (artigo 5o. XVI da CR/1988).
Justiça nos Trilhos e várias outras entidades que defendem o ambiente e os direitos humanos contam com uma rede consolidada de alianças em nível internacional, que reconhecem o valor de sua atuação e o profissionalismo de seus integrantes.
Além do reconhecimento moral, o premio tem uma ajuda econômica, como isso pode ajudar no trabalho da Justiça nos Trilhos?
Ainda não decidimos como investir a ajuda econômica que virá nos próximos dias. Isso será feito em uma de nossas próximas assembleias. Todos os membros de Justiça nos Trilhos, porém, concordam que este valor deve ser investido diretamente em favor das comunidades com quem trabalhamos e que, como dissemos, são igualmente merecedoras de reconhecimento por sua resistência e teimosa esperança.
Justiça nos Trilhos é uma organização com inspiração cristã, qual é sua opinião sobre a postura de Igreja católica em referência à questão da mineração?
Primeiramente, agradeço aos Missionários Combonianos, que há pouco mais de dez anos fundaram a Justiça nos Trilhos, integrando no amplo território do Corredor de Carajás o trabalho de várias outras entidades que já atuavam em algumas regiões. Os Combonianos estão também entre os criadores da rede ecumênica Iglesias y Minería, nascida em 2013, que ainda hoje atua com vigor e criatividade em nível latino-americano.
A Encíclica de Papa Francisco Laudato Si, em 2015, abriu novas perspectivas para todos nós. Em meu discurso durante a premiação na ONU destaquei também isso, citando a encíclica e dizendo que nosso trabalho se inspira ao paradigma da Ecologia Integral, pelo qual entendemos que o meio ambiente é a relação que existe entre a natureza e a sociedade: tudo está estreitamente interligado.
Mais recentemente, no ano passado, os bispos latino-americanos publicaram uma carta pastoral forte e corajosa sobre o cuidado da Casa Comum, na qual há muitas referências aos danos provocados pela mineração. Eu me surpreendi positivamente ao ver que também nesta carta há uma breve referência ao trabalho de Justiça nos Trilhos!
No mês passado, finalmente, Justiça nos Trilhos consolidou a aliança com outro relevante ator da Igreja Católica: o Grupo de Trabalho sobre Mineração da CNBB, que organizou no bairro de Piquiá, em Açailândia, Estado do Maranhão, um encontro da Igreja em diálogo com as comunidades atingidas por mineração no norte e nordeste do Brasil.
Sentir a Igreja tão empenhada nessas frentes confirma, de um lado, a urgência do enfrentamento das violações da mineração. Por outro lado, nos faz sentir menos isolados e mais protegidos, podendo contar com um ator institucional e com sua rica Doutrina Social.
Até que ponto o Sínodo para a Amazônia pode ajudar a tomar consciência sobre a importância de refletir sobre essas problemáticas?
Participei de uma assembleia de escuta do Sínodo Especial para Amazônia. Foi uma experiência forte de protagonismo popular, sobretudo de escuta das comunidades que geralmente permanecem à margem e têm menos possibilidades de se fazerem ouvir, inclusive pela Igreja. Sei que muitos cantos da Amazônia está se levantando o clamor de muitas comunidades por causa dos impactos da mineração.
Espero que a Igreja tome seriamente em conta esses gritos e, no processo do Sínodo, encontre caminhos eficazes e compromissos firmes para responder a este grito, que não pode mais esperar.
A REPAM é um instrumento que articula o trabalho em rede na Pan-Amazônia, por que é importante esse trabalho em rede?
Tenho acompanhado de perto algumas das iniciativas consistentes da REPAM no âmbito da educação em direitos humanos, da sistematização de informações, da comunicação, da produção de conhecimento e da incidência política perante órgãos internacionais de proteção aos direitos humanos. Também a Justiça nos Trilhos é uma rede. Não é recomendável trabalhar de forma isolada. O sistema que ameaça nossos territórios é complexo, organizado em escala nacional e internacional. Assim, nós também precisamos nos interconectar, em vários níveis. Precisamos facilitar o acesso das pessoas às instâncias e instituições locais, estaduais, nacionais e internacionais que têm o dever de defender os direitos das comunidades, de responsabilizar quem os viola e de impor medidas eficazes de reparação e de não-repetição. Também precisamos fortalecer redes interdisciplinares, tecendo relações por exemplo entre o mundo da pesquisa, da comunicação, das instituições religiosas, com o objetivo comum de proteger a vida, a terra, as águas, as populações excluídas.
Papa Francisco convida e desafia a Igreja a dialogar mais com os movimentos e organizações populares. Justiça nos Trilhos está tendo um diálogo muito intenso e fecundo com a Igreja, com as dioceses do Maranhão e do Pará, e também com a própria REPAM, de quem nos sentimos aliados e partilhamos relações de colaboração e um sentimento de gratidão.
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