Os direitos humanos na Amazônia foram sistematicamente e amplamente violados. É uma terra sempre explorada e povos permanentemente segregados, invisíveis e discriminados. Quem fala assim é Francis Andrade, que faz parte da Secretaria Executiva da Rede Eclesial Pan-Amazônica – REPAM, e coordena o eixo de Direitos Humanos.
O Sínodo para a Amazônia tem sido um apelo à Igreja para promover a visibilidade das comunidades amazônicas e dos povos indígenas, que viram a Igreja como uma aliada das comunidades, que muitas vezes se sentem sozinhas. Francis Andrade define o Sínodo como “uma manifestação política clara para a defesa dos Direitos Humanos, uma ferramenta”, algo que aparece no Documento Final e na Querida Amazônia, e que deve ser assumido pelos agentes pastorais como um elemento que ajuda na a defesa da Amazônia e de seus povos.
Segundo a advogada equatoriana, “trata-se de se envolver, de acompanhar, mas não de assumir as responsabilidades que correspondem a essas pessoas de se assumirem como atores e defensores, defensoras dos direitos humanos”. Não podemos esquecer que para os povos indígenas “os interesses das comunidades são muito básicos”, é necessário escutar o que eles querem e procuram, para garantir “a consulta prévia, livre e informada”, insiste Francis Andrade.
Nestes tempos de coronavírus “a situação das comunidades amazônicas diante da pandemia é exacerbada, ou seja, estão expostas a uma situação de dupla vulnerabilidade”, dada a falta de direitos garantidos, sendo o contágio maciço uma ameaça real, o que é acompanhado do fato de “saber que mineração, petróleo, exploração madeireira, agroindústria, mineração ilegal e outras atividades ilegais, como o contrabando, não estão em quarentena”. É apenas um novo episódio em uma região em que “nos últimos anos, os estados deram prioridade à política econômica extrativa, e o apoio a políticas públicas de direitos humanos é fraco e seus orçamentos estaduais não pretendem garantir”, de acordo com a advogada.
Qual é a realidade da Amazônia em relação aos direitos humanos?
A situação dos direitos humanos na atual Amazônia é definida a partir de um contexto histórico, porque na Amazônia falamos de violações sistemáticas dos direitos humanos. Não se pode falar apenas da violação de um único direito, por exemplo, a violação do direito ao território dos povos indígenas, mas de uma violação sistemática e estendida a vários grupos específicos. Eles geralmente têm uma causa principal, já que a Amazônia tem sido considerada uma área segregada de exploração, como o local onde estão as pessoas que geralmente não têm acesso a recursos, onde os estados não têm um orçamento para garantir seus direitos, onde o Estado não se preocupou com a vida dessas pessoas.
Tem sido principalmente uma causa de segregação, invisibilidade, discriminação racial. A colonização é o principal elemento que gera vários efeitos de violação dos direitos humanos. Atualmente, estamos falando, como principal causa, da exploração dos recursos naturais. Mas isso tem um contexto econômico, também de interesse político e social, que geralmente determina quem são cidadãos de primeira e segunda classe, de interesse para o Estado. As pessoas que estão na Amazônia, que geralmente são comunidades camponesas indígenas, não são do interesse do estado, não geram atenção para que o estado possa atuar como uma prioridade. Pessoas de interesse são aquelas que compartilham uma visão do eixo capitalista, uma visão das cidades, para manter o desenvolvimento, de uma visão hegemônica do capital, do dinheiro.
O que significou, para a Amazônia e para os povos que a habitam, o processo sinodal em relação a essa defesa dos Direitos Humanos?
Principalmente é ver esse rosto da Igreja, esse grupo de pessoas que representa essa instituição, como mais uma aliada. Reconhecer nesta força institucional que a Igreja, com sua posição baseada no cuidado da Casa Comum, torna visível, como diz em Laudato Sí, as comunidades amazônicas e os povos indígenas, como essas comunidades social e culturalmente enriquecidas, que elas devem e podem influenciar o resto da sociedade com seus princípios de cuidado com a natureza.
Então, como o Sínodo influenciou, o que significou para essas pessoas no processo de defesa de seus direitos, tem significado uma aliança muito importante. Porque, por meio dessa ação, desse processo sinodal, que se configura como um ato político da Igreja, foi expressa uma posição de um setor muito importante, para desviar o olhar e ajudar a integrar, envolver-se com essas pessoas, defender seus direitos. Envolver-se na defesa dos direitos humanos na Amazônia e também dos direitos da natureza.
Acho que o Sínodo realmente quis dizer, também ver uma esperança, porque geralmente, o que acontece nos cenários de violações dos Direitos Humanos, é que a maioria das comunidades se sente sozinhas. Apesar de ser algo que está acontecendo regionalmente, as comunidades o vivem de maneira singular em seu território e, do ponto de vista pan-amazônico é algo que escandaliza a todos e afeta não apenas a Amazônia. Brasil ou Peru, mas é uma causa que está afetando uma região inteira.
A partir daí, essa perspectiva sinodal também possibilitou integrar, abrir esse olhar, que o conflito não é apenas com essa comunidade, mas com toda uma região, que é de interesse global, por assim dizer. Porque a responsabilidade não é apenas da pessoa que habita, mas pertence a todos nós que fazemos parte deste planeta, das pessoas que têm essa consciência social e política e que acreditam em um mundo melhor. Então, sim, o Sínodo é um aliado, a Igreja é uma aliada, o Sínodo é uma manifestação política clara para a defesa dos Direitos Humanos, uma ferramenta, falando do Sínodo como um processo, mas também falando do Sínodo com seu resultado no Documento Final e na Exortação apostólica Querida Amazônia.
Torna-se uma ferramenta em que todos nós, que nos posicionamos sob essa perspectiva dos Direitos Humanos, podemos usá-lo como sustento, para dar vida a ele. Até relaciona-o com outros instrumentos de Direitos Humanos, para ter uma base maior e até mesmo a comparação com leis ou constituições dos países, e se perguntar onde essas leis estão sendo consistentes com um desenvolvimento social que eles imaginam ou com os quais sonharam, a partir de sua formação estatal. Torna-se uma ferramenta muito importante para usar e, como tal, espalhada, capacitada pelas próprias comunidades.
Inclusive, no processo sinodal e na Assembléia Sinodal, Victoria Tauli-Corpuz, Relatora Especial dos Direitos dos Povos Indígenas, esteve presente. Podemos dizer que a Igreja se empenhou em um esforço comum entre essa perspectiva de fé e aquela que as organizações internacionais oferecem em defesa dos Direitos Humanos?
Claramente. A presença de Victoria Tauli, como relatora dos povos indígenas, é um sinal da necessidade de articulação entre a Igreja e outros processos ou outras organizações que também trabalham para esse objetivo comum de defesa dos direitos humanos. E não apenas isso, mas também de outras organizações, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, se uniu e sentiu o interesse de trabalhar juntos. Também existem desafios, mas isso deixa muito claro que, nesses processos, o que funciona é integrar as instituições e os pontos fortes de cada uma delas.
No Documento Final do Sínodo, há uma seção que me parece muito relevante, porque é muito específica, na defesa dos direitos, principalmente na defesa do território, que marca muito, muito pontualmente, essa importância. Uma defesa como um direito humano, e uma posição da Igreja não apenas para tornar visível ou acompanhar, mas uma posição firme da Igreja para denunciar violações com relação a esses direitos, ou principalmente, como aqui descrito, o direito ao território.
Outra parte muito interessante é o desenvolvimento realizado no Documento Final sobre os povos em isolamento voluntário. Todo esse contexto colocado ali e a importância da defesa desses povos também são extraídos de um relatório muito novo, que acabou de sair em setembro, quando a Assembléia do Sínodo começou, que é um documento da Comissão Interamericana, um relatório sobre a situação dos direitos dos povos indígenas e tribais na Pan-Amazônia. Essa consonância também é vista lá, e que não é necessário ser especialista do ponto de vista teológico ou jurídico, para perceber que realmente existem critérios básicos para defender a vida.
Aí reside o princípio de defender a autonomia dos povos indígenas, a partir de Laudato Sí, reconhecendo seus valores culturais e sociais, reconhecendo também sua harmonia com a natureza, reconhecendo mencionar no Documento Final qual é o bem viver, que da sociedade latino-americana é um conceito que vem se posicionando, estudado em diferentes áreas, sociológica, antropológica, jurídica, e que esse conceito de bem viver também marca uma referência nas visões de mundo. Esse entendimento de que as comunidades amazônicas têm, principalmente os povos indígenas, em seu relacionamento com o meio ambiente, com os recursos naturais, de como deve ser usado.
A questão também de responsabilidade para as gerações futuras. Este conceito é tão usado neste Documento Final, que possui postulados teológicos ou eclesiais que também são utilizados no desenvolvimento de instrumentos ou declarações legais. Vê-se toda essa ressonância do interesse no bom trabalho de grupos sociais ou de seres humanos, que têm esse objetivo comum.
Analisando o Documento Final e a Exortação Apostólica Querida Amazônia, podemos descobrir que a insistência na defesa dos Direitos Humanos, especialmente dos povos originários, e na defesa dos direitos da natureza, é uma das coisas que mais aparece. Poderíamos dizer que esses elementos são uma das principais contribuições do Sínodo para a Amazônia, não apenas para a Igreja, mas também para a sociedade amazônica?
Sim, principalmente no sonho social e no sonho ecológico, a partir do conhecimento da realidade, do que acontece não apenas com a devastação da natureza, mas com fenômenos sociais como o tráfico de drogas, o tráfico de seres humanos e a responsabilidade que tem também a Igreja com esses grupos sociais. Expandir essa visão de Direitos Humanos, que realmente a extração de recursos não afeta apenas a natureza, ou os povos indígenas especificamente, porque eles são despojados de seus territórios, mas é todo um relacionamento que também envolve várias causas e efeitos de todos esses fenômenos sociais, como o tráfico de pessoas, de usá-los para fins econômicos e totalmente desumanizadores.
Eu vejo a Exortação como uma declaração, o dever de ser, o que queremos, a maneira como sonhamos, porque a apresenta a partir daí, encontra seu complemento com o Documento Final, porque no Documento Final se estabelece em muitas coisas como isso poderia ser feito. E nessa correspondência entre esses dois documentos, realmente a exortação Querida Amazônia, essa declaração de amor, é um reconhecimento disso que nos permite sonhar, um reconhecimento de todo esse esforço, um reconhecimento da causa dos povos indígenas, apesar do fato de que indica exaustivamente, ponto a ponto, quais são suas violações e como a sociedade civil ou a Igreja devem agir, porque não é um documento de diretrizes. É um documento que declara, que postula, que se posiciona, que deve encontrar sua harmonia com o trabalho anterior que é o Documento Final.
Mas, indo para a questão específica, sim, há um interesse em defender os Direitos Humanos em concatenação com outros documentos e, obviamente, também em reconhecer o principal sonho de responsabilidade com a Amazônia.
Querida Amazônia, é um documento que diagnostica a realidade. Nesse sentido, o número 12 nos fala de uma perspectiva que não reconhece os direitos dos povos indígenas, ou simplesmente os ignora como se eles não existissem e como se as terras em que habitam não lhes pertencessem, posição defendida por muitos governos e grandes companhias. Como a Igreja, especialmente as pastorais sociais, pode usar esse instrumento para se posicionar cada vez mais claramente e instilar uma força cada vez maior na luta dos povos indígenas?
Um passo importante é socializar esse instrumento, não como uma tarefa de divulgar o que se trata, mas a importância de seu conteúdo, de seu conhecimento, não apenas dos agentes eclesiais, mas das pessoas afetadas por várias coisas ligadas de violação dos Direitos Humanos. Primeiro, um trabalho de contágio desse conteúdo, para que seja conhecido, do ponto a ao ponto z, para que se saiba o que realmente está sendo contado ali e qual é a posição da Igreja, da opção que deve ter.
Com isso, as pessoas também têm o poder de apresentar, ir, bater à porta, de agentes eclesiais, ao pároco, padre ou bispo, propor, trabalhar em conjunto para desenvolver o conteúdo desse instrumento, como uma ação social. A responsabilidade dos agentes eclesiais que apostaram e estiveram nesse processo sinodal, que falaram e escreveram muito sobre a importância do Sínodo e desta Querida Amazônia, é dar voz, pegar o Instrumento e usá-lo como instrumento de denúncia. Muitas vezes, em espaços judiciais, a Igreja é separada por ser muito civil ou ter pouco entendimento legal.
Esta é uma oportunidade para a responsabilidade dos agentes pastorais, a partir de seu conhecimento, de assumir a forma e a coragem de participar de processos judiciais, de acompanhar as organizações e comunidades que solicitam seu apoio. Uma posição em um tribunal jurisdicional de um bispo, ou de um padre, que também menciona sua posição da Igreja Católica, de representar, de falar com esses povos sobre a defesa dos territórios, é um grande passo e também representa muito no nível de pressão política na defesa nesses espaços jurisdicionais. Especificamente, ele é configurado como estando muito mais envolvido na ação, tomando a palavra e lançando-a também.
Querida Amazônia, fala sobre sonhos. Entre o que o Papa Francisco sonha para a Amazônia, coletado no número 7, está o sonho de uma Amazônia que luta pelos direitos dos pobres, dos povos originários, dos últimos, onde sua voz é ouvida e sua dignidade. promovida. Na sua opinião, quais devem ser os passos que a Igreja deve tomar com vista ao futuro, para que isso seja concretizado, para ajudar a tornar realidade esse sonho do Papa Francisco?
O primeiro é realmente conhecer e reconhecer as pessoas que fazem parte dessas comunidades e vê-las como pessoas autônomas, detentores de direitos, atores em suas próprias vidas. Quando a capacidade de uma comunidade ou de um ator é subestimada, assumindo que, de uma posição da Igreja ou de uma posição social, a pessoa tem a capacidade de sugerir, dizer como as coisas devem ser feitas, todo esse princípio de defesa da autonomia, de seus direitos. Trata-se de se envolver, de acompanhar, mas não de assumir as responsabilidades que correspondem a essas pessoas de se assumirem como atores e defensores, defensoras dos direitos humanos.
Um segundo passo é tomar os direitos com as mãos, partindo da compreensão do que esses direitos significam para essas pessoas, qual é o objetivo, o que eles querem, o que procuram satisfazer, se buscam justiça, se buscam proteção . Tudo isso, nesse processo, acho que deve ser ouvido, porque muitas vezes, nos processos de defesa dos direitos humanos, vamos com todas as armas para dizer o que eles devem pensar, ou o que eles devem defender, quando os interesses das comunidades são muito básicos, como viver em paz, viver em harmonia, que o rio não está mais poluído, que o filho ou a filha possam se banhar com calma, que à noite possam servir tranquilamente o peixe favorito, que os maridos, eles possam sair à caça com facilidade e, se defenderem seus direitos, não ser criminalizados ou criminalizadas. Estar escutando quais são os objetivos dessas comunidades para defender seus direitos e o que elas entendem por isso.
Estendendo esta questão da autonomia, autodeterminação, a partir dos processos e das instituições sociais que as comunidades possuem. Porque, às vezes, também impomos procedimentos, quando eles têm seus próprios processos de socialização, de legitimação de um líder comunitário, para falar sobre essas questões. É uma escuta constante e, sobretudo, acompanhar para que eles dêem sua voz. Também respeitar de suas instituições sociais quais instrumentos eles podem gerar. Atualmente, estamos falando sobre processos de auto-consulta que as comunidades indígenas estão tendo ou protocolos de consulta para procedimentos de consulta prévia, livre e informada.
Muitas comunidades disseram que querem que o Estado as consulte com base em seus próprios postulados, interesses e valores que possuem como comunidades. Eles também marcam linhas de respeito e ação que surgem de sua própria instituição social e cultural. Portanto, os direitos humanos não podem ser padronizados ou tomados em geral, mas desembarcados em cada um dos territórios e suas comunidades, nas realidades.
A Amazônia está sendo afetada pela pandemia de coronavírus e, no caso do Equador, no início de abril, sofreu um sério derramamento de petróleo, cujas conseqüências também se espalharam para o Peru. Até que ponto os direitos humanos das comunidades estão sendo respeitados na maneira como essas situações estão sendo enfrentadas?
A situação das comunidades amazônicas diante da pandemia é exacerbada, ou seja, estão expostas a uma situação de dupla vulnerabilidade. São grupos cujos direitos essenciais não são garantidos, como acesso a água limpa, água potável, acesso a serviços públicos de saúde, previdência social, etc. Tudo isso é uma insistência diária com a qual eles precisam lidar em busca de melhores condições de vida, são comunidades e famílias que vivem do subemprego ou trabalho informal, geralmente coletando alimentos para venda nos mercados, perto de suas comunidades. São famílias que têm longas distâncias para viajar para chegar a um centro de saúde, ou algum local de suprimento de alimentos; em geral, muitas famílias não têm salário estável, ou as condições socioeconômicas não são as melhores.
Nesse contexto, uma pandemia é adicionada, o risco de contágio maciço não é o melhor cenário; primeiro, porque famílias ou comunidades não podem continuar com sua dinâmica econômica; segundo, porque contra qualquer risco de contágio, os procedimentos estatais para fornecer proteção ou assistência médica são quase inexistentes e negligentes; terceiro, há riscos de exposição a cenas de violência devido ao confinamento forçado, seja em espaços de abuso intrafamiliar ou até da força pública, legitimados na figura de estados de exceção devido à emergência, onde os funcionários públicos geralmente recorrem ao uso inadequado ou abuso de seus poderes; quarto, geralmente esse momento de emergência sanitária em vários países pode ser visto como uma oportunidade para reativar atividades de empresas extrativistas ou agroindustriais que foram paralisadas ou outras para continuar operando sem nenhum parâmetro específico de controle ou supervisão nesses contextos. emergência.
Portanto, é um alarme para os povos indígenas, comunidades amazônicas em geral, para os defensores dos direitos humanos e da natureza. Saiba que mineração, petróleo, exploração madeireira, agronegócio, mineração ilegal e outras atividades ilegais como contrabando não estão em quarentena.
Nos tempos do COVID-19, ocorreu um derramamento de óleo no rio Coca, no Equador, que está longe de ser um evento fortuito, a ruptura dos oleodutos ocorre devido a um afundamento de terra em uma área muito frágil, na frente dos quais grupos especialistas haviam dado seus avisos de risco de erosão anos atrás, quando um megaprojeto hidrelétrico começou. Após esse desastre, as companhias de petróleo não avisaram que é um derramamento, apenas uma ruptura que suspendeu suas atividades, não há aviso para as comunidades. Isso é sério, tanto que até agora não há informações públicas e oportunas sobre o vazamento e as medidas de contingência e remediação adotadas pelas entidades responsáveis.
As entidades estaduais tentaram minimizar esse desastre ambiental, afirmando que poucas comunidades são afetadas e que os tambores de comida e água serão entregues imediatamente. Isso contrasta com os depoimentos de pessoas que afirmam que a atenção não chegou e com a notícia de que a mancha de óleo chegou às comunidades fronteiriças no Peru.
A situação é crítica em um cenário em que os responsáveis não percebem a magnitude de suas atividades e acreditam que estão fazendo um favor humanitário ao que deve ser um plano de reparação abrangente, devido a danos ambientais e sociais. Alguns membros da comunidade mencionaram que desejam negociar diretamente com a empresa, até agradecem por oferecer trabalho para limpar o derramamento – isso é sem dúvida um paradoxo -, não para de causar indignação, não porque as pessoas não têm autonomia para suas decisões de contratar e decidir o que é melhor para eles, mas porque uma resposta sistemática à violência é mantida, pois nessas transações quem define as condições e formas é quem tem o poder e tira proveito das necessidades do povo, que eles precisam de dinheiro ou trabalho para sustentar suas famílias.
As comunidades amazônicas e, em particular, os povos indígenas sempre foram expostos a indefesas, discriminações, abusos e impactos de atividades extrativas, desapropriação de terras, assassinatos, criminalização, contaminação de seu meio ambiente, de suas fontes de água, entre outros. E agora é adicionada uma ameaça à sua saúde, uma pandemia para a qual ninguém estava preparado, nenhum estado. Em nosso contexto pan-amazônico, sabemos que nos últimos anos os estados deram prioridade à polícia econômica extrativista, e o apoio a políticas públicas de direitos humanos é precário e seus orçamentos estaduais não têm como objetivo garantir isso. Portanto, a vulnerabilidade desses povos e comunidades é dobrada pelos níveis de negligência contra qualquer risco ou doença, ou mesmo contra a falta de protocolos de atendimento específicos para esses povos.
