Acaba de ser divulgado um inquérito militar sobre os eventos de 8 de janeiro que atribui a responsabilidade ao governo recém-empossado. Entenda-se: responsabilidade por não ter impedido. O inquérito não se pergunta: quem foi o responsável pelos atos golpistas?
Durante os quatro anos do governo Bolsonaro, ele exaltou a ditadura militar e pregou o golpe. Fez uma tentativa mais forte em 7 de setembro de 2021, que não deu certo. Mas continuou ameaçando o golpe. Para justificá-lo, desde o início do governo, colocou em dúvida as urnas eletrônicas. O Ministro da Defesa reforçou as dúvidas junto ao TSE. Bolsonaro nunca reconheceu o resultado eleitoral. Manteve silêncio durante algum tempo e, depois, emitiu opiniões negativas sobre a Justiça Eleitoral.
Apoiadores de Bolsonaro, insatisfeitos com a derrota, bloquearam estradas e ocuparam a frente de vários quartéis pelo país afora. As Forças Armadas não tomaram nenhuma providência para esvaziar estas ocupações. Ao contrário, quando se manifestaram publicamente, defenderam-nas como se fossem atos democráticos, exercício da liberdade de expressão. Como se conclamar as Forças Armadas a dar um golpe militar (isto é, supressão da liberdade no país) fosse exercício de liberdade.
Na área em frente ao QG do Exército em Brasília, não só os golpistas puderam se instalar, acampar, comer e dormir durante 68 dias, fazer reuniões, pregar o golpe, como tiveram a proteção dos militares. Em dezembro de 2022, a polícia militar do Distrito Federal tentou, por duas vezes, desmobilizar a ocupação: foi impedida pelos militares. No dia dos atos golpistas, depois que as forças policiais conseguiram desmontar a tentativa de golpe, novamente o Comando Militar do Planalto impediu a polícia militar de entrar no acampamento e prender os golpistas e chegou a ameaçar as autoridades se tentassem cumprir o seu mandato. As pessoas só foram presas no dia seguinte, quando os principais já tinham fugido.
Por tudo o que já se revelou até agora, seja pelas investigações em curso da Polícia Federal, seja pelos processos no STF, seja pela CPI do Câmara Distrital do DF ou pela CPMI do Congresso, há envolvimento de oficiais da polícia militar do DF, há envolvimento de militares na proteção aos invasores do Congresso, do Planalto e do Supremo, há envolvimento de oficiais do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), nomeados pelo General Augusto Heleno. Houve convocação para os atos golpistas, financiamento para o transporte de vários estados, articulação para a realização dos atos. E mais de quatro mil pessoas tomaram parte ativa na depredação das sedes dos Três Poderes. Pelo que já se descobriu – registrado em imagens -, alguns destes participantes tinham treinamento militar.
As trocas de mensagens por whatsapp, os objetivos a serem alcançados, o que cada um tinha de fazer, tudo foi devidamente organizado. Em outras palavras: alguém coordenou, alguém dirigiu esta multidão. A pergunta principal que o inquérito recém-divulgado não se preocupou em responder é: quem é o responsável, quem comandou? Pode-se perguntar também: por que não houve contenção antes da entrada na praça dos Três Poderes, por que as forças policiais não impediram a turba? Estas e outras perguntas podem e devem ser feitas. Mas a pergunta principal é: quem organizou os atos golpistas? Quem são os responsáveis?
Se queremos que não haja uma nova tentativa de golpe, as investigações devem responder a esta pergunta. E os responsáveis devem ser punidos. Não importa qual seja a sua patente.