“Migrar é um direito universal inviolável”: O Conselho Consultivo Nacional da Cáritas Brasileira publica nota sobre os recentes conflitos envolvendo o quadro migratório venezuelano em Roraima
“Quando um imigrante habitar com vocês no país, não o oprima. O imigrante será para vocês um concidadão: você o amará como a si mesmo, porque vocês foram imigrantes na terra do Egito”, Levítico 19, 33-34.
A Cáritas Brasileira, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que atua na defesa e garantia dos direitos das populações em situação de vulnerabilidade social, especialmente, neste momento, com migrantes e refugiados, reunida na 93ª Reunião do Conselho Consultivo, dos dias 20 a 22 de agosto de 2018, em Brasília (DF), vem a público se manifestar diante dos graves acontecimentos de violência e xenofobia contra os venezuelanos que se encontram em situação de migração em Roraima (RR).
A ocorrência do assalto ao comerciante de Pacaraima e a responsabilidade pelos atos, imputada aos migrantes venezuelanos, não justificam as ações que espalharam terror aos homens, mulheres, crianças e idosos que buscam um lugar para recomeçar suas vidas com dignidade.
Essa situação aumenta o estado de tensão já instalado no território mesmo antes das migrações externas oriundas da Venezuela e de outros países. Isso decorre da ausência do poder público local e estadual, da frágil e burocrática proposta do Governo Federal para a interiorização e o cenário político-eleitoreiro que alimentam o ódio expressado nas ações violentas cometidas por parte da população.
A Cáritas Brasileira e o conjunto da Igreja têm se empenhado em dar uma resposta solidária, com ações emergenciais de médios e longos prazos, buscando a acolhida e a integração desses irmãos e irmãs.
Migrar é um direito universal inviolável. Entretanto, a migração forçada tem provocado muitas dores e sofrimentos às pessoas. Crises, como a da Venezuela, podem acontecer em qualquer parte do mundo, principalmente, no contexto atual, em que o capital financeiro e os interesses geopolíticos prevalecem sobre a vida humana. Neste contexto, as pastorais, os organismos e as comunidades cristãs são chamadas pelo papa Francisco a exercer o profetismo, denunciando as injustiças e se colocando ao lado das pessoas que sofrem o drama da fome, da perseguição e da falta de condições mínimas para viver.
Assim sendo, a Cáritas Brasileira apela aos poderes municipais, estadual e federal para que assumam a responsabilidade de garantir a proteção e a integridade física das pessoas que se encontram vulneráveis nas ruas de Pacaraima e de outras cidades da fronteira. A sociedade brasileira também é convocada a perceber a dura realidade vivida pelos migrantes e a contribuir na acolhida e integração dessas pessoas.
A Virgem de Guadalupe, mãe dos povos da América, interceda, junto ao Pai, pelos filhos e filhas deste continente para que reine a justiça e a paz entre os povos.
Conselho Consultivo Nacional
Brasília, 22 de agosto de 2018
