ColunistasIrmã Eurides Alves de Oliveira, ICM

Faça Bonito: Defenda e Proteja as Crianças e Adolescentes

Eu quero o direito de ser criança

de ser esperança de um mundo melhor

Eu crescer como gente

Eu quero um mundo diferente

Será que eu posso contar com você?

Pe. Gildásio Mendes

Neste mês de maio utilizo este espaço para dar eco à campanha: Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes, que há 21 anos é realizada no Brasil, alusiva ao dia 18 de maio – dia nacional de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. 

Essa data foi escolhida em memória do “Caso Araceli” ocorrido em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES). Um crime bárbaro chocou todo o País. Araceli era uma menina de apenas oito anos de idade, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

Este fato provocou forte comoção, indignação e mobilização social no território nacional. Em 1998 mais de 80 entidades defensoras dos direitos da infância, reuniram-se em Salvador/BA para o 1º Encontro nacional, e nesta ocasião surgiu a proposta da criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. No Ano 2000, esta data foi instituída através da Lei Federal 9.970.  E, a partir daí, tornou-se um dia símbolo da luta diária de todas as pessoas, grupos e organizações defensoras da vida e dos direitos das crianças e adolescentes e pelo fim das violências sexuais.

A vida, o sangue de Araceli das mais de 500 mil  crianças e adolescentes, meninos e meninas  abusadas, exploradas sexualmente ou traficadas para esta finalidade no País, tornou-se uma força mobilizadora e resultou nas várias conquistas: O ECA – Estatuto da Crianças e Adolescentes, que conferiu às crianças o status de sujeitos de direito e prioridade absoluta; as Delegacias Especializadas, os Conselhos tutelares e de direitos, os serviços de atendimento às vítimas de violência sexual na saúde e na assistência social;  as Varas Especializadas em crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e outras na área da Educação, da cultura, obtidas através das ações preventivas e  de incidência política da sociedade civil organizada.

Infelizmente com mais de 30 anos de vigência do ECA e mais de duas décadas da campanha Faça Bonito e todas estas conquistas citadas, a violência sexual de crianças e adolescentes segue em ascensão. Dados do Observatório do Terceiro Setor revelam que o Brasil ocupa o 2º lugar no ranking da violência sexual infantojuvenil, atrás apenas da Tailândia. A cada hora, cinco casos de violência contra meninas e meninos são registrados no País. 80% dos casos de abuso sexual, estupro de vulnerável   e/ou exploração sexual acontece dentro de casa, por uma pessoa próxima da vítima.  Em 2019 o disque 100 registrou 17 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. Um aumento de 11% em relação ao ano anterior. Números que chocam e que ainda estão longe de retratar o real, pois corresponde apenas às denúncias efetivadas, e estas correspondem apenas 10% dos casos. O que significa que 90% dos casos são subnotificados, ou seja, os crimes sexuais contra crianças e adolescentes configuram uma pandemia ainda muito invisível, silenciosa e silenciada.

No contexto da pandemia do Coronavírus com o isolamento social essas práticas e também a subnotificação aumentaram significativamente devido as crianças e adolescentes estarem reclusas no espaço doméstico, convivendo em tempo integral com seus potenciais algozes, longe dos espaços de socialização: escolas, igrejas, centros comunitários, grupos de amigos onde costumeiramente elas conseguiam revelar por falas e/ou sinais as violências sofridas. Também porque os serviços públicos de atendimento foram restritos, e muitos reduzidos às plataformas virtuais, às quais a grande maioria das pessoas, sobretudo das periferias ou zona rural, não tem acesso.

Diante desta realidade urge afirmar que toda criança tem direito a uma infância segura ao desenvolvimento humano de uma sexualidade respeitada, orientada e protegida contra qualquer forma de violência. A Constituição Federal no artigo 227 e o Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Art. 05 afirmam que esta tarefa é de todas/os: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Diante desta triste realidade, pela vida das crianças e adolescentes, as CEBs e toda a igreja são convocadas a “Fazer Bonito”, a se unirem às iniciativas de prevenção, mobilização e incidência em suas localidades. E a assumir a missão de cuidar e proteger as crianças e adolescentes do abuso e da exploração sexual, a fim de garantir-lhes o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura, protegida e feliz.

(para saber mais sobre a campanha “faça bonito”, ter acesso aos materiais e as agendas das atividades alusivas ao 18 de maio,  visite o site  https://www.facabonito.org/acampanha )

 

 

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