A nota foi publicada no dia de ontem, 9 de maio no site do MST: https://www.mst.org.br/2017/05/09/governo-e-ruralistas-se-unem-contra-o-futuro-do-pais.html
Movimentos populares organizações e entidades sociais lançaram um manifesto em que condenam à agenda de desmonte do governo Temer. O documento enfatiza que as agendas socioambiental, de direitos humanos e de trabalhadores do campo têm sido alvos constantes de ataques sistemáticos por grupos de interesse instalados no Congresso Nacional e no Executivo Federal. “Em um trecho o texto diz: Atualmente estes ataques ganharam uma nova dimensão.
Em meio ao caos político que assola o país, a bancada do agronegócio e o núcleo central do governo federal fazem avançar, de forma organizada e em tempo recorde, um pacote de medidas que inclui violações a direitos humanos, “normalização” do crime ambiental e promoção do caos fundiário. Se aprovadas, tais medidas produzirão um retrocesso sem precedentes em todo o sistema de proteção ambiental, de populações tradicionais e dos trabalhadores do campo, deixando o país na iminência de ver perdidas importantes conquistas da sociedade ocorridas no período democrático brasileiro”.
Acompanhe a nota na íntegra:
Nos últimos anos, as agendas socioambiental, de direitos humanos e de trabalhadores do campo têm sido alvo de ataques sistemáticos por grupos de interesse instalados no Congresso Nacional e no Executivo Federal. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo.
Atualmente estes ataques ganharam uma nova dimensão. Em meio ao caos político que assola o país, a bancada do agronegócio e o núcleo central do governo federal fazem avançar, de forma organizada e em tempo recorde, um pacote de medidas que inclui violações a direitos humanos, “normalização” do crime ambiental e promoção do caos fundiário. Se aprovadas, tais medidas produzirão um retrocesso sem precedentes em todo o sistema de proteção ambiental, de populações tradicionais e dos trabalhadores do campo, deixando o país na iminência de ver perdidas importantes conquistas da sociedade ocorridas no período democrático brasileiro.
Às tentativas de aniquilação das políticas de reforma agrária e do uso social da terra, contidas na Medida Provisória (MP) 759, somam-se iniciativas de extinção de Unidades de Conservação, a facilitação e legalização da grilagem de terras e os ataques contra direitos e territórios indígenas. Em conjunto, tais investidas buscam disponibilizar estoques de terras para exploração desenfreada e também para serem negociadas através do projeto que libera a venda de terras para estrangeiros.
A lista de retrocessos segue com as tentativas de enfraquecimento do licenciamento ambiental e da fiscalização sobre a mineração; a liberação do uso e registro de agrotóxicos, inclusive daqueles proibidos em diversos países do mundo; a ocupação de terras públicas de alto valor ambiental; a concretização das anistias a crimes ambientais e o ataque a direitos trabalhistas e sociais de populações camponesas e de trabalhadores rurais.
Para o avanço rápido desta agenda, governo e parlamentares armam tramitações expressas no Congresso e fazem uso desmedido de medidas provisórias, inclusive para temas que já se encontram em debate no legislativo, excluindo assim a possibilidade da participação da sociedade e de estudiosos dos temas.
Além de colocar em risco a nossa própria soberania e segurança alimentar, a aprovação de tais medidas resultará em maior concentração fundiária; na inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais e da agricultura familiar, dos quilombolas e povos indígenas; no aumento da violência e da disputa por terras; no beneficiamento da grilagem de terras públicas e na mercantilização dos assentamentos rurais e da Reforma Agrária.
O desmatamento será impulsionado de forma decisiva, colocando por terra todo o esforço da sociedade que levou à redução do desmatamento na Amazônia em cerca de 80% entre os anos de 2004-2014, nos afastando do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e sobre biodiversidade, de direitos indígenas e direitos humanos.
Este conjunto de fatores poderá potencializar as dinâmicas das mudanças climáticas, impondo graves prejuízos à economia, aos produtores rurais e à toda população do campo e das
cidades.
A participação do governo na ofensiva orquestrada contra os direitos, territórios da diversidade e meio ambiente revela um retrocesso político histórico: além da renúncia à obrigação constitucional de tutela dos direitos difusos e de minorias, escancara uma concepção de País calcada no desprezo pela natureza e pelo conhecimento sobre ela em função de interesses econômicos imediatos, reproduzindo o modelo excludente de expansão do agronegócio e facilitando a implementação de projetos frequentemente ligados a esquemas de corrupção e
má-gestão dos recursos públicos.
Diante do exposto, as organizações e movimentos dos mais diversos campos de atuação abaixo assinados se unem para denunciar e resistir à perversa agenda de desmonte das conquistas socioambientais, e convidam a população e demais setores organizados da sociedade a somarem esforços no sentido de impedir tais retrocessos.
Assinam:
1. 350.org
2. Actionaid
3. AdT/Amigos da Terra
4. AFES/Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
5. ANA/Articulação Nacional de Agroecologia
6. Amazon Watch
7. APIB/ Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
8. Apremavi/Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
9. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
10. BVRio
11. CBJP/Comissão Brasileira Justiça e Paz
12. CIMI/Conselho Indigenista Missionário
13. Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
14. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
15. Comissão Pró-Índio de São Paulo
16. CONAQ/Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais
Quilombolas
17. CONECTAS
18. CNS/ Conselho Nacional das Populações Extrativistas
19. Consulta Popular
20. CPT/Comissão Pastoral da Terra
21. CUT/Central Única dos Trabalhadores
22. Engajamundo
23. FASE/Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
24. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
25. FURPA/Fundação Rio Parnaíba26. Greenpeace Brasil
27. Grupo Carta de Belém
28. IBASE
29. ICV
30. IDESAM
31. IEMA
32. IMAFLORA
33. IMAZON
34. INESC
35. International Rivers – Brasil
36. ISA/Instituto Socioambiental
37. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
38. MAM/Movimento pela Soberania Popular na Mineração
39. MCP/Movimento Camponês Popular
40. MMC/Movimento de Mulheres Camponesas
41. MPA/Movimento dos Pequenos Agricultores
42. MST/ Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
43. Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos – Diversitas/USP
44. Núcleo de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia Agroecologia/NUPEAS-UFAM
45. Observatório do Clima
46. Organon/Núcleo de estudo, pesquisa e extensão em mobilizações sociais da UFES
47. PHS/Hospitais Saudáveis
48. PJR/Pastoral da Juventude Rural
49. RAMH/Rede Acreana de Mulheres e Homens
50. Rede Brasileira de Informação Ambiental
51. REDE GTA
52. Sinfrajupe/Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia
53. SBE/Sociedade Brasileira de Espeleologia
54. SOS Mata Atlântica
55. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
56. Uma Gota no Oceano
57. União Brasileira de Mulheres/UBM
58. UNALGBT/União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
59. Via Campesina
60. WWF Brasil
