O da região sudeste de São Paulo, a cerca de 580 quilômetros da capital, Dom Reginaldo Andrietta, a proposta de reforma da Previdência que o governo Temer quer ver votada ainda neste ano “reduz direitos constitucionais e ameaça a vida de milhões de brasileiros, especialmente os mais pobres”. Ele afirma que os argumentos do alegado déficit no sistema das aposentadorias são falsos e enganadores, e defende um levante popular pacífico, com a distribuição de “santinhos” contra parlamentares que votarem a favor da reforma.
“Que tal, então, levantarmo-nos em respeito às pessoas idosas de hoje e de amanhã?(…) David venceu Golias com uma simples funda. A força dos fracos está nas ações simples e contundentes”, diz o prelado em artigo publicado na semana passada no site da Diocese de Jales.
Segundo o bispo, a igreja é clara na defesa de um sistema de proteção social assegurado pelo Estado, “que não esteja submetido à lógica mercantil”, de modo a garantir a preservação de direitos dos mais pobres.
Sobre o suposto déficit, o religioso ressalta dados apresentados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que apresentou relatório que identificou que as contas das aposentadorias estão no azul. “Essa constatação foi feita pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito, constatando que a Previdência Social é, na realidade superavitária. Causa espanto um dos argumentos utilizados pelo presidente da República para essa reforma, que o brasileiro daqui a pouco viverá 140 anos.”
Segue o artigo do bispo na íntegra
O projeto de Reforma da Previdência Social será votado na Câmara dos Deputados tão logo se concluam as negociações do executivo com o legislativo, na forma de “compra de votos” por meio de cargos e emendas parlamentares. Este projeto reduz direitos constitucionais e ameaça a vida de milhões de brasileiros, de modo especial os socialmente vulneráveis.
A Constituição de 1988, ainda em vigor, assegurou um sistema avançado de proteção social, conquistado a duras penas pela classe trabalhadora no bojo das lutas pela redemocratização do Brasil. A classe dominante jamais aceitou esse e outros avanços que, em última instância, apenas asseguram as bases para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e justa.
O congelamento por 20 anos dos gastos com programas sociais e a recente reforma trabalhista ferem gravemente nossa “Constituição Cidadã”. Agora, a Proposta de Emenda Constitucional 287, que reforma a Previdência Social, se for aprovada, dificultará o acesso à aposentadoria de milhões de trabalhadores, especialmente rurais, reduzirá drasticamente o acesso ao Benefício de Prestação Continuada, que é o benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, e cortará pela metade as pensões de viúvas e viúvos.
Os argumentos utilizados para essa reforma previdenciária são enganadores. O déficit alegado é falso. Essa constatação foi feita pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito, constatando que a Previdência Social é, na realidade superavitária. Causa espanto um dos argumentos utilizados pelo Presidente da República para essa reforma, que o brasileiro daqui a pouco viverá 140 anos.
Nossa Lei Magna está sendo, assim, mutilada. Em consequência, os pobres, já crucificados, estão sendo ainda mais sacrificados com o desmonte descarado do sistema de proteção social. Instaura-se a barbárie. Perde-se a civilidade. O governo de plantão quer que o Estado adote a política de Pilatos. Este “lavou as mãos” na condenação de Jesus. Trata-se da política do “Estado Mínimo” que se exime de sua responsabilidade de proteger sobretudo os mais desvalidos.
O grau de respeito à dignidade humana de uma nação deve ser também medido por seu sistema de proteção social. A Doutrina Social da Igreja é clara na definição do papel do Estado de salvaguardar os direitos sobretudo dos mais pobres, garantindo, por exemplo, acesso a um sistema de proteção social que não esteja submetido à lógica mercantil. Afinal, proteção social deve ser comprada?
Um sinal muito particular de respeito humano é a proteção às pessoas idosas, a ser garantida, especialmente, por uma aposentadoria justa. Clamam aos céus o desprezo sofrido por elas. O Salmo 79,1 traduz, sabiamente, o clamor do idoso: “Não me rejeites na minha velhice; não me desampares quando forem acabando as minhas forças”. O livro de Levítico 19,32 exorta: “Levante-se diante de uma pessoa de cabelos brancos e honre o ancião…! ”
Que tal, então, levantarmo-nos em respeito às pessoas idosas de hoje e de amanhã? Que seja um “levante popular”, evidentemente pacífico. Que tal, por exemplo, distribuirmos ostensivamente, “santinhos” com nomes, fotos e partidos políticos dos legisladores que votarem a favor dessa reforma da previdência, denunciando-os em seus “currais eleitorais”? David venceu Golias com uma simples funda. A força dos fracos está nas ações simples e contundentes.
Dom Reginaldo Andrietta
Bispo Diocesano de Jales
